“A união dos nossos povos é a defesa da nossa Amazônia”. O lema do 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Macapá nos dias 28 e 29 de março, e encerrado com a elaboração da Carta de Macapá, envolveu todos os presentes no sentimento de união e compromisso de agir coletivamente pelos interesses do bloco amazônico. O trabalho de governadores, vice-governadores, secretários estaduais, com a colaboração de parlamentares e representantes de instituições de fomento financeiro e econômico da região, resultou na formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, instrumento legal que irá reger os interesses dos nove estados membros, e que será presidido neste primeiro ano pelo governador do Amapá, Waldez Góes.
Agradecendo a participação de todos no fórum, Góes acredita que o consenso nesta edição é a unidade dos estados e o compromisso integral com as causas da Amazônia. A atribuição do governador do Amapá é, além de gerir o Consórcio Interestadual, acompanhar o cumprimento das decisões homologadas nas Câmaras Setoriais de Comunicação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública. Com o consórcio, os governadores passam a atuar em bloco nas negociações e decisões para a captação de recursos e financiamentos de sua carteira de projetos sustentáveis junto a organismos financeiros nacionais e internacionais. A primeira rodada de diálogos será durante a Conferência Anual do Clima, a COP-25, no Chile.
“Quero agradecer a todos os governadores que contribuíram para a elaboração do documento de criação do consórcio e da Carta de Macapá, a todos os secretários que construíram as propostas das Câmaras Setoriais e dizer que temos que defender, sim, o que há de maior patrimônio, que é a nossa gente, associado às políticas que valorizem os nossos ativos florestais, a nossa maior riqueza depois do nosso povo”. O governador do Piauí, Wellington Dias, participou do fórum e propôs uma reunião conjunta com o Nordeste para se discutir uma agenda conjunta entre as duas regiões.
Representando o governador Gladson Cameli no fórum, que participou da abertura do evento e voltou ao Acre para o cumprimento de agendas, o vice-governador Major Rocha enfatizou o favorecimento da unidade ao discutir pautas coletivas que fortalecem o Consórcio Interestadual em todas as áreas. Ele destacou a compra de medicamentos em grande quantidade, por exemplo, diminuindo o custo para todos os estados e o reforço na segurança das fronteiras. “Nós temos muitas pautas comuns, e a união dos estados nos fortalece. Esse esforço concentrado faz com que possamos avançar muito mais. Agradeço o debate construtivo sobre o patrimônio que pertence a 20 milhões de brasileiros, a Amazônia. Desejo sucesso a todos nós na condução do consórcio”, disse Rocha.
As deliberações deste 17° Fórum de Governadores foram determinantes para a criação, no âmbito do consórcio, das Câmaras Setoriais de: Planejamento e Gestão Estratégica; de Gestão fiscal e Tributária: Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Segurança Pública; de Comunicação Pública; de Educação e de Saúde. Propostas das Câmaras Setoriais são uma ferramenta do Consórcio Interestadual para impulsionar o desenvolvimento sustentável dos estados membros e ampliar a competitividade econômica, servir como condução de uma agenda pública, segundo a Carta de Macapá.
Propostas das Câmaras Setoriais fortalecem o Consórcio Interestadual
A Câmara de Meio Ambiente fez um exercício de verificar as estratégias e demandas comuns com o registro das iniciativas desenvolvidas por cada um dos estados e propõe aos governadores, tendo o fórum constituído do componente ambiental, que a câmara que for constituída dentro do consórcio seja permanente. No contexto do consórcio, os secretários de Meio Ambiente deverão se reunir posteriormente para estabelecer um alinhamento da legislação em licenciamento para que o mínimo de divergência entre os estados, com aumento de intercâmbio.
Investimentos na inteligência da Segurança Pública foi um dos pontos de convergência da Câmara Setorial desta área, que pretende ampliar os mecanismos de cooperação mútua, também por meio do consórcio, buscando atender as necessidades dos estados a baixos custos. A ideia é compartilhar vagas nos cursos oferecidos pelas instituições a todos os estados em sistema de intercâmbio, estreitamento entre as forças, integração de sistema e banco de dados para alcançar mais eficácia no combate aos crimes e criar câmara temática na área da inteligência, além de propor a reavaliação de valores do Fundo Nacional de Segurança Pública, entre outras demandas.
A Comunicação Pública da Amazônia Legal quer empreender uma reformulação no setor com a identificação dos pontos fortes para ser utilizado pelos próprios estados para a integração da comunicação e, com isso, tentar comunicar a Amazônia para o Brasil e o mundo. Foi feito um levantamento histórico do que já se tem de avanço na câmara setorial, do turismo ligado à região (ao bloco) e não só aos estados isoladamente.
Foram criados ainda os marcos legais da comunicação pública, que tem o papel de apoiar e dar publicidade ao Consórcio Interestadual com a construção de uma plataforma conjunta, multimídia, que vai exigir dos estados tecnologia de informação, formatação de conteúdo dando ênfase às culturas e ao modo da sociedade encarar a Amazônia.
