A professora Rosimeire Melo, do 1º ano da Escola Estadual Iza Mello, em Rio Branco, lê histórias infantis para sua classe. A cena é comum, exceto à estudante Pâmela Rebeca, para quem todo o ambiente escolar ainda é novidade. Com dez anos, a menina só começou sua vida escolar em abril, por falta de registro civil.
Pâmela é um dos casos de registro tardio de nascimento, feito fora do prazo legal, previsto na lei 6.015/1973. A Lei de Registros Públicos determina que o documento seja feito no lugar onde ocorreu o nascimento ou no lugar de residência dos pais, em até 15 dias após o parto. Ou, ainda, quando se tratar de lugares distantes – a mais de 30 quilômetros da sede do cartório – em até três meses.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Programa de Combate ao Sub-registro Civil de Nascimento, auxilia cada caso encaminhado pela rede de agentes mobilizadores, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e os conselhos tutelares, incluindo a parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Para os casos como o de Pâmela, a equipe da Sejudh solicita a segunda via da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ao Departamento de Vigilância Epidemiológica. Como segundo passo, é realizada uma busca nos cartórios para comprovar que não houve registro da criança. Em posse da certidão negativa dos cartórios, é necessária, ainda, a presença de duas testemunhas para a realização do registro civil.
O pai de Rebeca, Francisco da Silva, que criou a menina desde que a mãe a entregou a ele, afirma que a demora no registro de Pâmela se deu por falta do documento da genitora, exigido no momento do registro. Depois de quase dez anos, foi sua atual mulher, Rosilene Moraes, que procurou o Conselho Tutelar para resolver a situação, e o caso foi encaminhado para a Sejudh. “A Rebeca olhava os livros dos irmãos e queria aprender também. Via os meninos se arrumando pra escola e sempre chorava, me perguntando por que ela não podia estudar”, conta Rosilene.
“Eu gosto de estudar, já aprendi muita coisa aqui na escola”, disse baixinho a menina tímida, olhando atentamente o livro de histórias. Pâmela Rebeca da Silva – esse é o seu nome – ainda não sabe o que significa cidadania, mas já carrega uma história que irá lhe ilustrar para sempre a importância de ser uma cidadã brasileira, com todos os seus direitos e deveres.
