Os agricultores familiares inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e assentados da Reforma Agrária do Estado, têm até o próximo dia 30 de junho para aderir à renegociação das dívidas junto às agências financeiras. O Banco Central da União publicou, ainda no fim do ano de 2013, as resoluções de números 4.298 e 4.299, prorrogando os prazos de renegociação.
As resoluções permitem o desconto ou rebate para liquidar as operações de crédito de custeio e investimento das linhas do Programa Nacional de Crédito Fundiário e da Reforma Agrária (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra). Podem se incluir nessas adesões os agricultores do Pronaf B, Pronaf Florestal, Pronaf Jovem e Pronaf Mulher, além dos demais assentados e agricultores enquadrados no programa.
Segundo o titular da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Mamed Dankar, os agricultores que aderirem às renegociações serão beneficiados dentro das margens das dívidas. “A grande vantagem é que os inadimplentes podem conseguir os descontos variando de 45% até 80% de desconto, facilitando, assim, a quitação das dívidas”, informou.
Os inadimplentes podem procurar as agências financeiras do Banco do Brasil ou do Banco da Amazônia, nas localidades onde foram realizadas as contratações das operações de crédito de custeio e investimento. O prazo para aderir às resoluções segue até 30 de junho, e o prazo para liquidar a dívida é até 31 de dezembro de 2014.