Como parte da programação em comemoração ao Dia Mundial da Água, celebrado dia 22 de março, o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Pedro Longo, assinou nesta quinta-feira, 19, a portaria que inicia as atividades de outorga de água e suas dispensas no Estado. A autorização é um dos documentos exigidos pelas instituições financeiras para a liberação de financiamento e crédito rural. Participaram do ato o superintendente do Banco da Amazônia, José Roberto da Costa, e o deputado estadual Lourival Marques.
A outorga de água é a autorização de uso dos recursos hídricos ou a dispensa do mesmo, prevista no Plano Nacional e no Estadual de Recursos Hídricos. Tem como objetivo preservar os recursos hídricos, levando em conta a necessidade do uso racional e consciente, para garantir a sobrevivência às futuras gerações.
A autorização ou a dispensa passam a compor a lista de documentos necessários para a liberação do licenciamento ambiental. Pedro Longo explica que devido à escassez dos recursos hídricos é necessário que eles recebam uma modalidade de licenciamento. “A outorga permite que os órgãos ambientais tenham um controle da qualidade e da quantidade da utilização dos recursos hídricos, do seu reaproveitamento e possa dessa maneira fazer um monitoramento”, disse.
A lei nº 9.433, que cria a outorga, especifica os critérios que devem ser atendidos em cada área de captação e uso da água. Para cada modalidade de uso será aplicado um parâmetro técnico.
Impactos econômicos
A partir da assinatura da portaria, que dá inicio às atividades no Estado, os interessados em obter recursos junto aos bancos podem procurar o Imac para se regularizar. José Roberto da Costa declarou que o Banco da Amazônia dispõe de cerca de R$ 400 milhões para investir em atividades realizadas pelo setor produtivo.
“Nós tínhamos um volume considerável de processos de financiamento parados, por falta da emissão de outorga. A parceria com o Imac resultou na viabilização deste documento tão importante, principalmente para os pequenos produtores”, ressaltou.
