Uma ação conjunta da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Conselho Penitenciário, e do Tribunal de Justiça, por meio da Vara de Execuções Penais, realizou na manhã desta quarta-feira, 8, na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, inspeções com o intuito de realizar o levantamento dos autos de execução para fins de Indulto e Comutação de Pena dos reeducandos dos regimes fechado e semiaberto.
A iniciativa é prevista no decreto presidencial 8380/2014, que prevê tais benefícios. Nas últimas quatro semanas, aproximadamente 2.500 processos foram analisados previamente pelas equipes das instituições para identificar os que atendiam aos requisitos exigidos. Nesse período, outras três inspeções foram realizadas nas unidades penitenciárias da capital.
Segundo a juíza da Vara de Execuções Penais e presidente do grupo de monitoramento e fiscalização dos Presídios e Unidades Socioeducativas, Luana Claudia de Albuquerque, a parceria com o Conselho Penitenciário tem se mostrado essencial por auxiliar nas ações atuando em conjunto nas decisões da Vara.
“O conselho realizou um trabalho de difícil execução na triagem de todos os autos da Vara para o indulto e a comutação. A parceria tem se mostrado indispensável e atuante”, frisou a juíza.
A coordenadora estadual do Conselho Penitenciário, Maida Nunes, enfatizou que as análises dos autos prosseguem nas demais varas de execução, e a ação deve ocorrer em todas as comarcas do Estado, que totalizam um montante de aproximadamente 16 mil processos.
“O conselho também atuará nos mutirões carcerários realizados pelo Tribunal de Justiça de julho a novembro deste ano, na capital e interior. Este trabalho tem o objetivo de identificar os problemas das unidades penitenciárias e regularizar as pendências processuais de cada reeducando”, revelou Maida.
