O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) divulga o calendário de pagamento do licenciamento 2016. Anualmente os proprietários de veículos devem renovar a licença para circular, pagando o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Seguro Obrigatório e Licenciamento.
O calendário tem como base o número final das placas para indicar o mês de vencimento das taxas, cada final tem um mês-limite para quitação. Proprietários de veículos com placas final 1 e 2, por exemplo, devem realizar o pagamento até o dia 31 de março. No entanto, quem tiver interesse, pode antecipar o pagamento da taxa.
Quem prefere parcelar o licenciamento deve ficar atento ao vencimento de cada cota, já que a terceira e última parcela é a data limite do vencimento do documento. Nesse caso, proprietários de veículos com placas final 1 e 2, por exemplo, devem efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 29 de janeiro. As demais parcelas têm vencimento no dia 29 de fevereiro e 31 de março.
“Os boletos já podem ser impressos no site do Detran, no link emissão de débitos do veículo. O pagamento pode ser realizado nas agências do Banco do Brasil e Banco Popular. Após o pagamento, o novo documento deve chegar ao endereço do proprietário no prazo de 20 dias, por isso é importante que o endereço esteja atualizado no sistema do Detran,” explica do diretor geral do departamento, Gemil de Abreu Júnior.
Vale lembrar que deixar de pagar o licenciamento anual é considerado, pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), infração de trânsito gravíssima, com aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e, ainda, medida administrativa de remoção do veículo.
Onde são aplicados os tributos?
O IPVA é um tributo de arrecadação, supervisão e fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). De todo o montante arrecadado, metade é repassada ao Estado e a outra parte ao município no qual o veículo estiver licenciado.
A receita referente ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT) é destinada para o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes. Já o licenciamento do veículo subsidia o Detran em seus serviços prestados à população.
