A Diretoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) iniciou em 2015 o projeto denominado Sesacre Legis, que reúne de forma especial normativos elaborados pela Diretoria Jurídica e são disponibilizados para consulta via web.

O trabalho cria registros normativos, nivela conhecimento, oferece ferramentas para melhorar a gestão, o controle e as relações com fornecedores e prestadores de serviços, além de conferir maior transparência à gestão.

Ao todo, são oito manuais, onze orientações normativas, duas orientações e um ofício circular, totalizando 22 publicações sobre temas recorrentes na administração pública, podendo, inclusive, ser aplicadas em diversos seguimentos por outros órgãos e entidades da administração pública.

“Essa iniciativa contribui para elevação dos resultados e eficiência na gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que passa pela atividade-meio, por se tratarem de situações recorrentes como processos disciplinares, análises de planilhas de composição de custos, procedimentos para aplicação de sanções administrativas, locação de imóveis, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro e repactuação”, explica Ráicri Barros, secretário adjunto de Atenção à Saúde.

No Sesacre Legis também são disponibilizadas informações sobre carta de serviços da diretoria jurídica e seu organograma, relatório de gestão da diretoria jurídica 2015, pareceres consultivos relevantes, ofício circular sobre obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens, acordos extrajudiciais 2015/2016 (MPAC/MPF/DPE), check list, material complementar e informações sobre demandas judiciais.

Apresentação no CONASS – O projeto foi apresentado no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) durante reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário, realizada em novembro deste ano.

Endereço eletrônico para acesso: (sesacrelegis.wixsite.com/diretoriajuridica)