O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) divulgou o calendário de pagamento do licenciamento 2017. Anualmente os proprietários de veículos devem renovar a licença pagando o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Seguro Obrigatório e Licenciamento.
O calendário tem como base o número final das placas, que indicam os meses de vencimento das taxas. Proprietários de veículos com placas final 1 e 2, por exemplo, devem realizar o pagamento até o dia 31 de março. No entanto, quem tiver interesse pode antecipar a quitação dos débitos e obter 10% de desconto para o pagamento do IPVA em cota única.
Quem preferir parcelar o imposto deve ficar atento ao vencimento de cada cota, já que a terceira e última parcela é a data limite do vencimento do documento. Nesse caso, proprietários de veículos com placas final 1 e 2, por exemplo, devem efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 31 de janeiro. As demais parcelas têm vencimento no dia 28 de fevereiro e 31 de março.
“Os boletos já podem ser impressos no site do Detran, no link emissão de débitos do veículo. O pagamento pode ser realizado nas agências do Banco do Brasil e Banco Popular. Com a quitação, o novo documento é enviado ao endereço do proprietário no prazo de até 20 dias, por isso é importante que o endereço esteja atualizado junto ao Detran”, explica do diretor-geral da autarquia, Pedro Longo.
Deixar de pagar o licenciamento anual é considerado, pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), infração gravíssima, com aplicação de multa de R$ 293,23, sete pontos na carteira e medidas administrativas, como a remoção do veículo.
Onde são aplicados os tributos?
O IPVA é um tributo de arrecadação, supervisão e fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). De todo o montante arrecadado, metade é repassada ao Estado e a outra parte ao município no qual o veículo estiver registrado.
A receita referente ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT) é destinada para o pagamento de indenizações às vítimas. Já o licenciamento do veículo subsidia o Detran em seus serviços prestados à população.
