O governador Tião Viana consolidou na noite desta quarta-feira, 12, na Federação das Indústrias do Acre (Fieac), dois protocolos importantes para o setor da construção civil e o empresariado acreano: a assinatura dos decretos que instituem o conselho de desenvolvimento econômico do Estado, com a participação do setor privado, e o marco regulatório da construção civil.
A agenda teve a participação da vice-governadora Nazareth Araújo, de representantes dos setores comerciais e industriais, membros da Fieac, de conselhos e instituições, além de parlamentares da Assembleia Legislativa e Câmara de Rio Branco.
A chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira falou sobre a importância da criação desses protocolos. “Num trabalho conjunto, feito há mais de um ano, percebemos a importância da parceria com o setor privado, sobretudo durante os desafios da alagação. Foi a partir daí que surgiu a ideia de instituir o conselho com foco na discussão das políticas públicas e nas relações entre poder público e privado”, conta a chefe.
O decreto que cria o Conselho de Desenvolvimento Sustentável tem foco na economia, já que nos últimos anos, o governo fortaleceu uma economia de base diversificada que trabalha seus melhores potenciais, nos quais o setor industrial participa ativamente deste processo.
“São duas câmaras para estudar a economia e outra para diminuir os entraves que surgem nos setores econômicos. Esse é um passo que consolida esse movimento na economia do Acre. A gente vai perceber em indicadores a evolução da economia acreana, com esse decreto que o governador assina e que será publicado na próxima terça”, pontuou Márcia Regina.
Marco regulatório da construção civil
Para o governador Tião Viana, o Marco regulatório da construção civil representa o encontro do setor privado com o público, resultando num momento de análise e participação dos setores. “É um parâmetro das regras modeladoras para os processos licitatórios que garantem regularidade e proteção jurídica para o empresário concorrente nos processos licitatórios junto à Selic (Secretaria de Compas e Licitações Públicas)”, explica o governador.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) no Acre, Carlos Afonso Cipriano, destacou que a aprovação do decreto possibilita melhorias na aplicação dos recursos públicos em obras de infraestrutura. “Beneficia todos os trabalhadores da construção civil. O Marco é fruto de um grande trabalho feito a diversas mãos. Era um sonho e hoje se torna realidade. Obrigado por acreditar no nosso setor, governador”, agradeceu.
O Marco legal da construção civil tem várias premissas entre as quais, garante mais transparência e padronização nos orçamentos, redução de aditivos nas obras públicas, definições de padrões mínimos nos procedimentos de licitações de obras de infraestrutura e serviços de engenharia e definição de critérios mínimos para planejamento.
“Ontem reunimos os seguimentos da construção civil para celebrar esse momento. Tudo o que propomos unifica as condições de trabalho e melhora a relação entre empresa, governo e sistema. Agradecemos aos gestores que se dedicaram a esse trabalho. Estamos otimistas com os resultados que virão para o setor da construção civil”, afirmou José Adriano Ribeiro, presidente da Fieac.
