Orientar os usuários que utilizam os serviços das companhias áreas e fiscalizar os critérios de funcionamento para a cobrança de franquia de bagagem foram as principais propostas da ação conjunta entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), o Ministério Público do Acre (MP/AC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) no aeroporto de Rio Branco.
As inspeções foram realizadas nesta sexta-feira, 28, para constatar se as empresas estão respeitando os direitos dos consumidores, principalmente no que se refere à cobrança para despacho de malas, prevista na Resolução n° 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A norma autorizou o aumento do peso da bagagem de mão, que passou de cinco para dez quilos. Com um volume acima deste estabelecido, o passageiro irá despachar e custear essa despesa.
“O papel de dialogar com os consumidores estão sendo feitos pelas operadoras que cobram a taxa de bagagem, no entanto os consumidores relatam uma insatisfação pelos preços cobrados pelas passagens aéreas”, destaca o diretor do Procon/AC, Diego Rodrigues.
O gestor ressalva que uma das justificativas para a cobrança pelo despacho de bagagens seria a diminuição no valor das passagens. Fato ainda é subjetivo e não apresenta nenhum critério de que esteja acontecendo.
“Nenhuma garantia foi dada para que isso vá ocorrer de forma concreta, ou seja, o consumidor está pagando por um serviço a mais, sem receber melhorias ou qualquer outro benefício”, disse Rodrigues.
Os membros das instituições percorreram todas as dependências do aeroporto da capital, verificando o atendimento, o tempo de espera nas filas, o despacho de bagagens, a loja de aquisição de bilhetes e o embarque.
Elisio Duarte, passageiro com destino ao estado de Rondônia, recebeu um informativo e leu atentamente. Segundo ele, essa iniciativa vai ao encontro das necessidades do consumidor em conhecer os serviços que utiliza.
“Uma iniciativa como essa, quando as autoridades vêm até ao aeroporto, esclarecer as nossas dúvidas, deve ser valorizada, pois recebemos mais contatos sobre os nossos deveres do que os nossos direitos”, comenta Duarte.
Caso alguma irregularidade seja detectada ou algo gere dúvida, o consumidor pode entrar em contato com o Procon/AC por meio do número 151 ou dirigir-se ao atendimento da OCA, localizado na Praça Rosa.
