No desenvolvimento de suas políticas públicas, o Acre tem contado com o apoio de instituições financeiras internacionais e também com o Fundo Amazônia, programa do governo federal gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Graças aos resultados em ações apoiadas pelo Fundo, o estado foi convidado para participar do Painel BNDES, nesta quinta-feira, 16, dentro do Espaço do Brasil na COP23, em Bonn, na Alemanha.
“O Fundo Amazônia aporta recursos não reembolsáveis para que os estados da região desenvolvam políticas ambientais e florestais, e como nos destacamos em vários projetos apoiados, nos trouxeram aqui para mostrarmos um pouco de nossa experiência”, explicou o secretário adjunto de Meio Ambiente, João Paulo Mastrângelo, que representou o Estado no evento.
Mastrângelo afirmou que, a partir das diretrizes políticas do governador Tião Viana, foi possível fortalecer a agenda ambiental no Acre. “Nós ficamos muito orgulhosos em poder mostrar aqui os resultados alcançados, os desafios e, principalmente, as novas oportunidades que estão surgindo para o Acre no financiamento de políticas ambientais”, completou.
Efetividade do CAR
O Acre foi um dos primeiros estados do Brasil a alcançar as metas do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O registro eletrônico dos imóveis rurais chegou a marca de 48.379 mil propriedades, atendendo mais de 90% da área cadastrada, conforme dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O CAR é um dos requisitos do novo Código Florestal Brasileiro e foi regulamentado no Acre em junho de 2014, pelo decreto nº 7.734. ”Nenhum outro estado brasileiro encontrou tão boas condições para desenvolver e implementar esta ferramenta”, pontuou João Paulo Mastrângelo.
Segundo ele, além de continuar com o trabalho de cadastramento, o estado se prepara para uma nova etapa. “Agora nós estamos preparando essas áreas [as já cadastradas] para o programa de regularização, de forma que os produtores que desejarem se ajustar à lei terão essa oportunidade”, informou.
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