Cidadania. Este é o significado da política de regularização fundiária do Acre, que durante a administração do governador Tião Viana já contemplou 44.600 famílias em todo o estado.
Com um investimento de R$ 25 milhões, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) planeja encerrar 2018 com a entrega de outros 15.400 títulos de propriedade, entre urbanos e rurais, beneficiando 60 mil famílias acreanas em oito anos de gestão.
“Enquanto o governo federal possui uma meta anual de sete mil títulos definitivos de propriedade, no Acre ultrapassamos os 12 mil por ano. Essa política demonstra o compromisso do governo com a sociedade, que recebe o documento gratuitamente”, observa o diretor-presidente do Iteracre, Nil Figueiredo.
A regularização fundiária de um bairro é realizada mediando as ações de infraestrutura: esgoto, saneamento e água tratada. A posse do título garante ao proprietário acesso a outras políticas públicas, como o crédito bancário.
Estruturação
Os investimentos do Estado também contemplam a estruturação do órgão: inauguração de uma sede própria e contratação de novos profissionais. Os servidores foram selecionados por meio de um processo simplificado – agentes administrativos, arquitetos, assistentes sociais, engenheiros florestais e engenheiros agrônomos.
Com um investimento de mais de R$ 1 milhão, o Iteracre funciona agora onde era o antigo Centro de Saúde Barral y Barral, com instalações totalmente readequadas para um melhor atendimento e funcionalidade das demandas da instituição responsável pelo Programa de Regularização Fundiária do Estado do Acre.
Parcerias
Para executar o programa, o governo conta com o apoio de algumas instituições como o Tribunal de Justiça, cartórios, prefeituras e parlamentares.
O senador Jorge Viana e o deputado federal Léo de Brito destinaram o empenho de R$ 700 mil em recursos de emenda parlamentar para auxiliar na regularização dos imóveis no estado.
