Teve início nesta quarta-feira, 25, uma oficina sobre a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM), em Rio Branco.
O evento, que se encerra nesta quinta-feira, 26, é promovido pela Sociedade Acreana de Pediatria (SAP), com parceria do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio da Divisão de Saúde da Criança. O encontro tem como objetivo atualizar os pediatras locais sobre o uso adequado de produtos que podem interferir na prática do aleitamento materno, tendo como base o conjunto de regras estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A ideia desse encontro é conscientizar e dar maior conhecimento sobre normas e regulamentos que visam proteger essa prática do aleitamento materno em relação à propaganda e promoção comercial de produtos que competem diretamente com a amamentação. Essa prática que desestimula o aleitamento materno para vender produtos leva risco à saúde, por isso a Vigilância Sanitária intervém”, destaca a nutricionista da Anvisa.
A vice-presidente da Sociedade Acreana de Pediatria (SAP), Simone Chaves, fala da importância de estimular o aleitamento materno como forma de reduzir a desnutrição e mortalidade infantil.
“O aleitamento materno é uma importante ferramenta para diminuir a mortalidade infantil. Então, nós temos promovido bastante ações como forma de estímulos, não só nas crianças que nascem, mas também até os dois anos de idade. A Sociedade Acreana de Pediatria engajou nessa luta, promovendo ampliação da licença maternidade, de 4 para 6 meses com objetivo de que essa mãe possa alimentar exclusivamente ao seio materno seu filho até os seis meses de idade.”, ressalta a pediatra.
A programação da oficina inclui aulas práticas e teóricas ministradas por integrantes da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, técnicos da Sesacre e representantes da SBP. “Assim como outras ações da Sesacre no estimulo e promoção do aleitamento materno, a exemplo do Programa Primeira Infância, trabalhamos a NBCAL junto aos profissionais e as instituições para evitar o uso mamadeiras e chupetas, além de fórmulas infantis, que somente devem ser prescritas em casos que realmente são necessários”, reforça Priscila Aguiar, coordenadora da Divisão Estadual de Saúde da Criança.
As regras da NBCAL têm a função de regular a promoção comercial e rotulagem de alimentos e outros bens de consumo destinados a recém-nascidos e crianças com até 3 anos de idade, como leites, papinhas, chupetas e mamadeiras. O objetivo da Norma é melhorar os atuais índices de aleitamento materno, com forma de contribuir com a redução da desnutrição e mortalidade infantil no Brasil.
“A NBCAL visa justamente proteger as mulheres, crianças e famílias do marketing não ético de produtos destinados a 1ª infância. Nesse sentido, a proposta desse curso é orientar os profissionais na sua atuação a trabalhares dentro do que a norma estabelece, orientando as famílias sem que isso pareça uma propaganda daquele produto. Um curso educativo que visa sensibilizar os profissionais que atuam nessa linha de cuidados infantil”, pontua a consultora do Ministério da Saúde, Amanda Moura.
Além da oficina sobre a NBCAL, a SAP desenvolve periodicamente outras atividades de estímulo à amamentação. Em parceria com o banco de leite da Maternidade Bárbara Heliodora, os pediatras da filiada promovem, todo mês de agosto, cursos de qualificação para os funcionários da unidade.
