O governo do Acre divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 17, o calendário anual de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2019.
O calendário também inclui as datas para a quitação do Licenciamento Anual e Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT), que a partir de 2019 vence junto com a primeira cota do IPVA.
O valor do IPVA é baseado de acordo com o tipo marca e modelo do veículo. O pagamento poderá ser efetuado em cota única ou em três parcelas, de acordo com o algarismo final da placa.
Para o pagamento do imposto, o proprietário poderá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site www.detran.ac.gov.br ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, localizado nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) ou nas agências da Secretaria da Fazendo (Sefaz) de seu município.
“Após o pagamento das taxas, o novo documento do veículo deve chegar ao endereço do proprietário no prazo de 20 dias, por isso é importante que o endereço esteja atualizado no sistema do Detran”, explica a diretora- geral do departamento, Shirley Torres.
O IPVA é um tributo de arrecadação, supervisão e fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). De todo o montante arrecadado, metade é repassada ao Estado e a outra parte ao município no qual o veículo estiver licenciado. Já o licenciamento do veículo subsidia o Detran para investir em engenharia, educação e fiscalização.
Seguro DPVAT terá desconto em 2019
A receita referente ao Seguro DPVAT é destinada para o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. Em 2019, os proprietários de veículos terão um desconto de 70% em média do valor cobrado em 2018. Para os automóveis de passeio, por exemplo, o seguro obrigatório caiu de R$ 41,40 para R$ 12, com redução de 71%.
A medida foi anunciada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é vinculado ao Ministério da Fazenda, na última quinta-feira, 13. Segundo o conselho, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao valor de recursos acumulado em reservas superior às necessidades de atuação do Seguro DPVAT.
A diretora geral do Detran/AC informa aos proprietários de veículos que devem ficar atentos apenas às datas de vencimento do DPVAT, que terão mudanças no próximo ano.
“A partir de 2019, a Seguradora Líder adotou que as taxas do seguro DPVAT vencem de acordo com a primeira cota do IPVA, ou seja, nos veículos de placa final 1, dia 31 de janeiro será o último dia para o pagamento do seguro juntamente com a primeira cota do IPVA”, afirma Shirley Torres.
Veja abaixo os valores que serão praticados em 2019:
- Automóveis particulares: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019) – redução de 71%;
- Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00(2019) – redução de 71%;
- Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61 – redução de 79%;
- Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84 – redução de 79%;
- Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43( 2019) – redução de 71%;
- Motocilcetas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11 – redução de 56%;
- Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos “pick-up”, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019) – redução de 71%.
