Alterações na lei reorganizam a máquina administrativa para dar celeridade a processos técnicos governamentais
Nesta terça-feira, 21, os 23 deputados estaduais aprovaram o projeto que altera a Lei Complementar nº 335, de dezembro de 2018. A aprovação da lei representa um esforço conjunto do governo para manter o equilibro fiscal e garantir os limites orçamentários com prudência sobre os gastos com pessoal. Somente o presidente da casa, deputado Nicolau Júnior, não votou por questão regimental. O texto da lei também reorganiza a máquina administrativa trazendo de volta pastas como a Secretaria de Estado da Mulher, de Assistência Social e de Direitos Humanos (SEMASDH) e Instituto de Mudanças Climáticas (IMC).
O destaque do artigo 43, que trata da criação de novos cargos escalonados pelo Poder Executivo, foi votado em plenário e também aprovado por 15 votos a oito. Para o governador Gladson Cameli, que participa hoje da feira de agronegócio Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná (RO), a aprovação da lei irá beneficiar todo o povo do Acre com a economicidade dos gastos públicos. “Contrariando o que dizem os opositores do governo, quando estabelecemos critérios mais técnicos, contratamos mais gente para trabalhar de forma técnica, geramos mais economia para os cofres públicos pois o critério é não perder recursos.”.
Com o objetivo de esclarecer possíveis dúvidas dos deputados sobre questões técnicas referentes ao projeto, o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, esteve pela manhã na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Ele diz que o ajuste, com a nova reforma, visa garantir o aporte a alguns setores de governo que estavam enfrentando dificuldades para executar suas ações.
“O aumento de cargos é necessário. Quem vai ser beneficiada é a população, porque esses cargos darão suporte maior para os nossos secretários, levando em conta o bom desempenho de suas atividades e também para gerar celeridade em algumas áreas de governo”, explica o secretário.
O líder do governo na Aleac, deputado Luiz Tchê (PDT), rebate as críticas sobre o aumento do número de cargos, uma das propostas da reforma, explicando que a medida pretende evitar o risco de o estado não avançar e o governo precisar recorrer a uma outra reforma para atender as necessidades administrativas do Estado. “Ao olhar para o passado percebemos que já temos muitos avanços nesses cinco meses. O que precisamos agora é dar tranquilidade para o governador Gladson governar”.
Em 2018, os gastos referentes a salários, encargos, mais 1/3 de férias e décimo terceiro alcançaram aproximadamente R$ 306 milhões de Agentes Políticos, Funções Gratificadas e Cargos em Comissão (CECs). Em 2019, considerando que todos os cargos previstos na última reforma sejam nomeados, o total da folha mensal – com salários, 1/3 das férias e décimo terceiro e encargos – será de aproximadamente R$ 209 milhões por ano trazendo uma economia de recursos de aproximadamente R$ 97 milhões por ano ao Estado.
