O governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), lançou nesta sexta-feira, 28, o Plano Agroflorestal 2019, a ação é um conjunto de iniciativas da gestão ambiental do governo para alavancar as atividades produtivas do estado por intermédio do licenciamento ambiental.
Desde o início do ano, as instituições responsáveis pelo tema, estão trabalhando em conjunto para que os processos de licenciamento ambiental, que muitas vezes demoravam mais de um ano para tramitar, sejam finalizados no menor espaço de tempo possível. Para isso, um novo fluxo de trabalho foi estabelecido.
A força-tarefa vem sendo realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre, com apoio da Cooperação Brasil-Alemanha (Agência de Cooperação Alemã – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ) para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da GIZ, sempre seguindo os princípios da legalidade, compromisso social e de eficiência.
Foram identificadas cerca de 60 melhorias que vão desde a rotina interna, descentralização de poderes dentro da instituição, difusão do licenciamento para a sociedade, até melhorias no sistema de licenciamento. As mudanças resultaram na desburocratização dos processos e na ampliação do número de licenciamentos ambientais emitidos.
“Conseguimos finalizar os processos que estavam parados e dar agilidade aos demais. O processo de desenvolvimento do estado passa pelo trabalho que estamos realizando no Imac. Estamos trabalhando dentro da legislação, adotando procedimentos e tendo bons resultados. Nossa proposta é trabalhar para aumentar a geração de trabalho e renda”, argumentou André Hassem, presidente do Imac.
Dentre as ações em desenvolvimento, está o mapeamento do fluxo processual de licenciamento ambiental que está sendo feito por diretores e técnicos com base na integração de informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apoio técnico da Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto do Estado do Acre (Ucegeo). Além disso, os técnicos têm vistoriado as propriedades para avaliar se as normas ambientais estão sendo cumpridas.
O produtor rural de Acrelândia, José Osmar, é um dos beneficiados pela entrega do licenciamento. Ele conta que já encontrou dificuldades em receber a documentação, mas que neste ano, o procedimento foi rápido. “Só tenho a agradecer ao pessoal do Imac pelo desempenho e pela rapidez em analisar o processo de manejo. Foram uns noventa dias”, disse.
Gestão de resultados
Tendo como base as mudanças em curso, que incluem o compromisso socioambiental, modernização e desburocratização, a revisão das normas e regulamentações para o setor produtivo e a definição de novo fluxo e rotinas de processos, o governo do Estado potencializou as ações na área.
Nestes seis primeiros meses de trabalho da atual gestão, foram analisados 251 processos de licenciamento ambiental, dos quais 171 já foram finalizados e emitidas as licenças ambientais. Os documentos permitem o fomento de atividades nas áreas de agricultura, agroindústria, manejo florestal madeireiro, suinocultura, piscicultura, uso alternativo do solo, indústria madeireira e de transformação, obras de infraestrutura, transporte e serviços.
Para o setor florestal, por exemplo, foram emitidas 20 licenças para planos de manejo florestal madeireiros, e 11 para indústrias florestais madeireiras. O que irá garantir o fomento da economia no estado, possibilitando a geração de 2.900 empregos diretos.
Cem por cento dos fornecedores da empresa Dom Porquito estão licenciados
Umas das conquistas é a entrega de 27 licenças ambientais para os produtores do Alto Acre que comercializam porcos para a empresa Dom Porquito. Todo o processo até a entrega do documento foi feito em parceria com a Cooperativa de suinocultores (Coopersuínos).
As licenças ambientais credenciam os empreendimentos como ambientalmente corretos. O licenciamento viabiliza o acesso ao crédito, já disponível para este segmento produtivo no Banco da Amazônia, para o produtor que se interessar em ampliar ou concluir as obras em suas propriedades. A expectativa é de que sejam liberados R$ 18 mil de crédito.
Todo o processo de emissão das licenças foi concluído em 50 dias. A ação é uma determinação do governador Gladson Cameli de reduzir a burocracia para a expedição de licenças ambientais com o propósito de promover o desenvolvimento dos empreendimentos do setor de agronegócio.
O produtor Cícero Tenório é um dos cooperados que recebeu o licenciamento ambiental. “Entraves com o licenciamento nos impedia de produzir mais, de crescer. Já sonho comum novo momento”, comemorou o produtor.
