Em cumprimento a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, o Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), mediante aprovação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), planeja a implantação do Escritório Social, no âmbito do Sistema Penitenciário acreano. O projeto foi aprovado pelo órgão federal e visa oferecer maior atenção aos apenados egressos do cárcere.
Por meio do Escritório Social, as ações de atenção às pessoas egressas do Sistema Prisional serão centralizadas, no âmbito do Poder Judiciário, em articulação com o Poder Executivo. A implantação reflete em uma maior preocupação dos poderes em consolidar a política nacional de atenção aos egressos.
O presidente do Iapen, Lucas Gomes, destacou o fato de que grande é o número de pessoas que saem dos presídios do país mediante alvarás e progressões de regime, e no acre não é diferente. “Nós também precisamos cuidar do retorno dessas pessoas à sociedade. Estes homens e mulheres passam anos sem o contato com o meio externo e nós não podemos falhar nessa fase do processo de reintegração, do contrário abriremos oportunidade para a reincidência”, disse.
Ele explicou que o escritório atuará com atendimentos e serviços de suporte aos egressos do sistema prisional e para as famílias em diversas áreas com serviços de assistência à saúde, capacitação, qualificação, encaminhamento profissional e educacional. A implantação está prevista ainda para o primeiro semestre de 2020.