Serviços são diferenciados da maioria do funcionalismo público; mecanismos para adequação ao novo sistema de ponto estão sendo encontrados conjuntamente
O ponto eletrônico, instituído pelo governador Gladson Cameli por meio de decreto, foi tema de reunião com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e representantes de nove sindicatos que representam os servidores da pasta, na manhã desta terça-feira, 21.
Na pauta principal, as peculiaridades dos profissionais em Saúde que, diferente da maioria daqueles das demais secretarias, possuem regimes de trabalho diferenciados que quase sempre não se enquadram no sistema de ponto usual.
“Viemos ouvir todos os trabalhadores para sabermos qual é a melhor forma de registrar plantões e cargas horárias, por exemplo, e porque sempre tratamos a nossa gestão com muita responsabilidade e transparência”, ressaltou o secretário Alysson Bestene às lideranças sindicais e ao promotor de Justiça Gláucio Oshiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.
Conforme o secretário de Saúde, “precisamos aprimorar algumas especificidades, revendo principalmente a plataforma que já está sendo usada em caráter experimental, para não prejudicar o servidor”.
“Inclusive, vamos disponibilizar uma capacitação para todos os nossos servidores da Saúde, depois do aprimoramento da plataforma, retornando com as tratativas como estamos tendo aqui”, completou Alysson Bestene, ao lado da secretária-adjunta de Saúde, Paula Mariano.
Bestene e Oshiro ouviram atentamente a toda as preocupações, incluindo dúvidas e questionamentos dos representantes sindicais sobre situações peculiares de seus profissionais.
Uma delas, de Virgílio Prado, representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, diz respeito ao médico que fará uma cirurgia e que, ao término, deverá ficar de sobreaviso. “Ele pode ser chamado a qualquer momento para avaliar o paciente cirurgiado ou terá de fazer avaliações de pacientes, tendo que percorrer hospitais diferentes. Então como seria o ponto para ele?”, questiona Prado.
Para Isabele de Oliveira Sobrinho, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Acre, é imprescindível a instalação de um ponto nos moldes em que o governo do Estado instituiu, mas é preciso regulamentar algumas situações relacionadas ao sistema de modo que não sejam prejudicados os servidores, nem o Estado.
“Sabemos de servidores que estão vivendo em outros estados e recebendo aqui, além de muitas outras irregularidades, mas questões como qual o limite de tolerância para quem tem também um contrato no município? Quem tem dois contratos vai poder ter intervalo para bater o ponto? Teremos comprovantes impressos, sobretudo, para poder reclamar de um eventual desconto indevido? Como saberemos se a justificativa de ausência foi deferida ou indeferida? E teremos um ponto impresso paralelo? São situações como essas que precisam ser melhor clareadas para os servidores”, pontua Isabele Sobrinho.
Um aspecto que asseverou o promotor Gláucio Oshiro é que o ponto deverá ser para todos os servidores, sem exceção, em todas as unidades. “Troca de expediente não poderá acontecer, ainda com concordância do colega, sem que haja a anuência da administração pública”, diz a autoridade do Parquet.
E segundo Oshiro, dentro do termo de ajustamento de conduta, que será firmado pelo MPAC, pelo governo e pelos sindicatos serão incluídos mecanismos para inibir que o sistema seja burlado, com previsão de crime de improbidade administrativa ao servidor que tentar proceder dessa maneira.
