Caso não regularize suas pendências, o contribuinte ficará fora do regime durante todo o ano

O período para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) efetuarem a opção ao Simples Nacional encerra nesta sexta-feira, 31. O prazo é válido para contribuintes que estão optando ao regime pela primeira vez, assim como aqueles que foram excluídos do Simples em 2019 e desejam retornar ao regime.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta que, caso o contribuinte tenha sido excluído, será necessário regularizar as pendências e então solicitar novamente a opção ao regime de tributação. A empresa não deve possuir pendências cadastrais, fiscais e débitos com a Fazenda pública (federal, estadual e municipal), sob pena de indeferimento do pedido de opção. Se o contribuinte tiver o pedido aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a partir de 1º de janeiro. 

Uma das vantagens do Simples Nacional para micro e pequenas empresas é o recolhimento unificado de tributos das três esferas (União, Estado e município). Além de simplificar o cálculo de todos os tributos, a opção representa uma menor carga tributária para as empresas optantes.

A solicitação deve ser realizada através do Portal do Simples Nacional.