Acre é o 23° estado a passar pelo processo de avaliação
O governador Gladson Cameli participou nesta segunda-feira, 17, da solenidade de abertura do processo de avaliação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Acre, que fará a avaliação da maturidade da gestão fiscal a custo zero para o Estado.
A abertura dos trabalhos foi realizada no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e contou, ainda, com a participação do chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, da secretária da Fazenda, Semírames Dias, da consultora do BID, Soraya Naffah, do coordenador geral da Unidade de Coordenação de programas (UCP) e auditor da Receita Estadual, Adriano Magalhães, controlador-geral do Estado, Luís Almir Brandão, entre outras autoridades. O evento terá a duração de uma semana.
“Para o Banco Interamericano é um grande prazer voltar a trabalhar com o Acre. O banco tem trabalhado com os estados há muito tempo, na lógica que é muito importante ter uma sólida gestão fiscal para poder viabilizar as políticas públicas que os estados necessitam. Então vamos estar aqui durante essa semana, fazendo uma avaliação da gestão fiscal não só da Secretaria da Fazenda, mas de todos os processos que são fundamentais para uma boa gestão fiscal”, destaca a consultora do BID, Soraya Naffah.
Para o governador, respeitar as leis e criar oportunidades para o desenvolvimento social do estado é de suma importância para o crescimento da economia, com isso o apoio e incentivo do banco é fundamental para o processo.
“Eu não estou acima das leis e não sou melhor que ninguém, estou aqui trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Se todos nós fizermos um pouco, esse estado ganha e muito e é nisso que tenho pensando, naqueles que estão lá na ponta, nos ribeirinhos, nas pessoas que precisam do mínimo, é para elas que olho. E estamos trabalhando para que as coisas melhorem de fato e de direito. E aqui eu peço a vocês um olhar especial, nós queremos cada vez mais oportunidades para realmente melhorar a vida das pessoas”, ressalta Gladson Cameli.
Cameli ressaltou, ainda, que não concorda quando falam que o Acre é pobre e pequeno. “Pelo contrário, acho que é um estado rico e tem um potencial imenso pra mudar essa história e, para isso, precisamos desse alinhamento e dessa união e de um planejamento assíduo. Sobre o que passamos no ano passado, com as dificuldades que a economia nacional enfrentou, posso dizer que fechamos o ano com chave de ouro”, pontua o governador.
Sobre a importância desse processo de avaliação, a secretária da Fazenda, Semírames Dias, relata: “Estamos conseguindo pagar os salários em dia, pagamos os salários atrasados. Temos alguns gargalos? Temos. Mas por meio dessa avaliação do banco vamos ter um diagnóstico e com isso conseguir pleitear um financiamento, através de operações de créditos. São com esses investimentos que vamos pleitear um espaço fiscal perante o tesouro nacional”.
Avaliação
O nível de maturidade da gestão fiscal do Estado do Acre será feita através de metodologia desenvolvida por técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef).
“Acreditamos que é uma grande oportunidade tanto para o banco quanto para o país conseguir alavancar a gestão fiscal de todos os estados e conseguir melhores resultados para entregar melhores políticas para esse país que precisa tanto”, pontua Soraya Naffah.
O objetivo é oferecer aos órgãos responsáveis pela gestão fiscal um diagnóstico do nível de maturidade de seus processos e do desempenho nas áreas de gestão fazendária e transparência fiscal, administração tributária e contencioso fiscal, administração financeira e qualidade do gasto público.
Processos
Durante toda a semana, uma equipe de consultores e especialistas do BID deve acompanhar e analisar os métodos de trabalho da gestão fiscal do estado, avaliando os processos internos. O resultado da avaliação permite ao gestor orientar seu planejamento estratégico, potencializando assim seus resultados e priorizando seus investimentos.
“Temos a oportunidade de conversar com diversas áreas e tenho certeza que será uma semana muitíssimo proveitosa. Pra nós está sendo um enorme prazer ouvir e falar sobre os trabalhos e, na próxima sexta-feira, já faremos a primeira devolutiva onde vamos mostrar como está a situação do estado do Acre em relação aos estados que já foram avaliados no país. Mais acima vamos ter condições de apresentar alguns destaques e algumas boas práticas que vocês já fazem e também algumas recomendações que serão muito úteis para o planejamento do estado e também para desenhar um novo projeto”, ressalta a consultora do BID.
O desenvolvimento dos trabalhos será supervisionado pela equipe técnica da Sefaz. Em função dos processos transversais, participarão também da avaliação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e Casa Civil.
“Precisamos ver como está a transparência dos nossos gastos, a qualidade dos nossos gastos e aí é o pontapé inicial, através dos nossos eixos de trabalho que são gestão fazendária e transparência fiscal. Precisamos dar maior transparência à nossa sociedade, é onde tem o feedback de como está o nosso governo, não somente como está a transparência, mas o acesso da sociedade ao que está sendo transparente, é aí que precisamos do apoio dos nossos servidores, um trabalho em equipe e desse suporte do banco. Sabemos que temos muito a evoluir, nossos dados e informações, para que sejam sucintas à sociedade e até mesmo para nós enquanto equipe”, conclui a secretária Semírames.
“Como a nossa secretária Semírames expôs, estamos tentando um equilíbrio fiscal, pagar as contas em dia e vencer os desafios que são muito grandes, primeiramente eu tenho a consciência e o dever de que não estamos acima da lei. Eu venho do legislativo federal e eu sei o quanto é importante o exemplo. Hoje estamos pagando os salários em dia, mas não é fácil pra quem é governador conseguir esses alinhamentos na gestão”, pontua o chefe de estado .
O que é a MD-Gefis?
É um instrumento criado para diagnosticar a maturidade dos processos de trabalho dos órgãos responsáveis pela gestão fiscal dos estados, buscando identificar os pontos positivos e oportunidades de melhorias na Gestão Tributária, Tesouro e Contabilidade do Estado.
O MD-Gefis possibilita: subsidiar a priorização de iniciativas de modernização e nortear a alocação dos recursos necessários à sua implementação; apoiar o desenho de projetos de modernização e, quando necessário, o pleito de financiamento junto a organismos nacionais e internacionais de crédito; o monitoramento dos projetos voltados para o aprimoramento da gestão fiscal subnacional; construir uma linha de base que permita acompanhar a evolução da maturidade dos processos da gestão fiscal e a avaliação da melhoria do desempenho.
“O nosso projeto em relação ao MD-Gefis é iniciar o pontapé inicial em relação à avaliação da gestão fiscal, não somente em relação a secretaria da Fazenda, mas é uma visão do nosso governo do estado do Acre. Nós precisamos de avaliação para saber como está a maturação de avaliação não somente em relação à arrecadação”, expõe a secretária de Fazenda, Semírames Dias.
O que é o Profisco?
O Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) é uma linha de crédito condicional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros.
Atualmente, o programa está em sua segunda etapa, o Profisco II, com a adesão de vários estados para financiamento de projetos de educação fiscal.
