Por determinação do governador Gladson Cameli, uma grande operação está sendo realizada pela Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Acre e Delegacia-Geral de Polícia Civil para apurar indícios de desvios que envolvem R$ 37 milhões e 32 empresas fornecedoras de insumos da merenda escolar da rede pública estadual de educação.
No começo de fevereiro, o governador Gladson Cameli recebeu uma denúncia dando conta da existência de problemas na gestão da merenda escolar. Ele convocou imediatamente os titulares da Controladoria-Geral do Acre, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Delegacia-Geral de Polícia Civil e Secretaria de Educação, a quem determinou que fosse instaurada uma auditoria profunda.
Conforme a denúncia recebida pelo governador, e já apurada pelos auditores da Controladoria Geral do Acre, produtos da merenda foram entregues, por exemplo: carne de terceira como sendo de primeira e carne moída de peixe não identificado como filé de peixe.
“Esses são alguns exemplos das dezenas de problemas expostos pela denúncia feita ao governador. Também existem os casos em que os produtos não foram entregues ou foram entregues apenas parcialmente. O grave também é que as notas foram atestadas como se os insumos tivessem sido entregues ao almoxarifado, porém boa parte não consta no estoque e não há rastreabilidade”, afirma o secretário Luís Soares, chefe da Controladoria-Geral do Acre.
No ano passado, a Secretaria de Educação estimou em R$ 48,6 milhões o orçamento da merenda escolar e aditivou R$ 7,1 milhões, em outubro e novembro, totalizando um gasto de R$ 55,6 milhões. A merenda escolar é destinada a 150 mil alunos em todo o Acre. No ensino integral e militar são três refeições: lanche, almoço e lanche; no ensino médio e fundamental, café e almoço. Algumas escolas chegam a servir cinco refeições, sendo um lanche e almoço pela manhã, almoço e lanche à tarde e jantar à noite.
Preocupa ao governador Gladson Cameli o fato de que a previsão orçamentária da merenda escolar para 2020 é de R$ 112 milhões. “Em hipótese alguma essa verba pública, que é para alimentar os alunos, pode ser desviada para qualquer outro fim que não seja a merenda escolar. Quero controle e fiscalização de cada centavo e quem estiver envolvido em falcatruas e desvios será responsabilizado criminalmente”, declarou o governador.
O vasto trabalho de auditoria, que já dura mais de um mês, está com 70% concluído. O controlador-geral do Acre disse que, conforme determinação do governador, as informações da auditoria estão sendo repassadas diariamente ao delegado José Henrique, chefe da Delegacia-Geral de Polícia Civil, que já abriu inquérito para apurar a responsabilidade de todos os envolvidos na sonegação de insumos da merenda escolar contratada pela Secretaria de Educação.
“A Controladoria-Geral do Estado tem o poder de levantar indícios e é determinação do governador que esses indícios sejam sempre repassados para a inteligência da Delegacia-Geral de Polícia Civil. As apurações, sejam elas criminais ou não, por determinação do governador, devem ser apuradas até às ultimas consequências”, acrescentou Luís Soares.
O governador também determinou que a Controladoria Geral do Estado lidere a formação de uma comissão especial para avaliar processos de entrega da merenda escolar durante sua gestão. “Vamos acompanhar com todo o rigor necessário desde o memorando de solicitação de compra, a licitação, a emissão do empenho, e faremos o acompanhamento da entrega do material 100%, da emissão da nota fiscal e do pagamento”, disse Soares.
O controlador geral do Estado recomenda que os fornecedores de merenda escolar procurem competir com preços de mercado. “Licitações ganhas com preços muito baixos, isto é, inexequíveis, os referidos insumos terão que ser entregues 100% conforme determina a lei e o governador exige. Temos que fazer valer a legalidade, a transparência e a impessoalidade sobretudo nesta área tão sensível, que é da merenda escolar. Sabemos que existem crianças que têm na merenda um atrativo permanecer na escola pública”, concluiu.
