O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) recebeu do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), por meio das comarcas de Feijó e Tarauacá, um aporte financeiro no valor de R$ 16.431,75. O valor é fruto de projetos elaborados na Unidade Penitenciária Moacir Prado, localizada no município de Tarauacá e diz respeito a recursos advindos de penas pecuniárias.
No presídio, dois projetos foram estruturados com o objetivo de auxiliar as ações de combate ao coronavírus. O primeiro, busca alternativas para melhorar a limpeza das celas, e o segundo visa recursos para ampliação do serviço de internet no prédio.
De acordo com o diretor da unidade, Claudecir Sousa, a aprovação dos projetos garante maior efetividade das ações de combate ao coronavírus. “Nós elaboramos esses projetos com o objetivo de agregar ainda mais às ações que já vêm sendo realizadas. Com esses recursos nós compramos quatro lavadoras de alta pressão, vassouras, escovões e mangueiras, além de insumos como sabão em pó e água sanitária”, disse.
A decisão do TJ/AC considera o artigo 13 da resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Ele recomenda aos magistrados que priorizem a destinação de penas pecuniárias decretadas durante o período de estado de emergência de saúde pública para aquisição dos equipamentos de limpeza, proteção e saúde necessários à implementação das ações de prevenção.
De acordo com a decisão assinada pelos juízes de direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga e Ana Paula Saboya Lima a aprovação do aporte financeiro é extremamente necessária, pois busca suprir necessidades imediatas da unidade prisional para auxiliar no combate ao coronavírus. “A limpeza recorrente das celas é necessária para diminuir o risco de contaminação dos reeducandos, bem como manter um ambiente salubre”, aborda o texto da decisão.
“Quanto à necessidade de instalação de internet no estabelecimento prisional é de suma importância para que haja contato imediato dos responsáveis pela saúde no município com os servidores responsáveis atuantes no presídio, bem como possibilitar a realização de atos remotos, como, por exemplo, audiências dos processos judiciais em curso”, destacaram os juízes na decisão.
O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, ressaltou que a aprovação dos projetos reforça o compromisso da instituição com as ações de combate à Covid-19. “Todo esforço tem sido empregado nessa batalha e a conquista desses recursos é a garantia de maior efetividade nas ações do presídio de Tarauacá. Além disso, é importante destacar que o Iapen apresentará prestação de contas ao judiciário dentro do prazo de 15 dias”, frisou.
