O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), vem a público informar que:
1. Referente à possível suspensão no fornecimento de alimentação aos detentos do Complexo Penitenciário de Rio Branco, é possível esclarecer que o Iapen realizou um reconhecimento de dívida no valor de R$ 5,5 milhões, ainda no ano de 2019, sendo que duas parcelas já foram pagas, restando o débito de R$ 1.541.000.
2. No que diz respeito ao ano de 2020, o Instituto vem mantendo os pagamentos de acordo com o contrato vigente, celebrado em março deste ano, por meio de uma contratação emergencial válida pelo período de 180 dias. O processo referente ao mês de abril se encontra em fase de análise e conferência das notas para o devido pagamento.
3. O atual contrato prevê que a suspensão do fornecimento dar-se-á somente quando, na vigência deste, os pagamentos deixarem de ser efetuados pelo prazo superior a 90 dias, o que não é o caso, tendo em vista que o Iapen se encontra em dia com as obrigações contratuais.
4. No caso específico da dívida de 2019, o Iapen realiza tratativas junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) no sentido de liberar a parcela do valor devido, do qual já consta processo de reconhecimento de dívida.
Rio Branco – Acre, 14 de maio de 2020.
Arlenilson Cunha
Presidente do Iapen
