Membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) realizaram entre os dias 14 a 21 de agosto inspeções no Complexo Penitenciário de Rio Branco e na unidade socioeducativa Santa Juliana. Nesta sexta-feira, 21, parte do relatório foi apresentado para representantes de órgãos do Governo do Estado do Acre, Ministério Público do Acre (MPAC), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).
Sancionado em agosto de 2013, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, conforme a Lei nº 12.847. O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que possuem acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar.
“O nosso objetivo é observar e diagnosticar os espaços de privação de liberdade nas linhas da ONU [Organização das Nações Unidas] para erradicar à tortura nesses locais. Estamos visitando todos os estados do país e vamos elaborar um relatório circunstanciado e direcionar recomendações a todas as autoridades para que sejam adequadas aos problemas detectados”, disse.
O MNPCT é responsável por atender o compromisso internacional assumido pelo Brasil, em 2007, com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas.
O encontro também serviu para que soluções fossem apresentadas às irregularidades encontradas. Representando o governador Gladson Cameli no evento, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cezar Rocha dos Santos, explicou que o sistema penitenciário brasileiro está em crise há muitos anos e que o governo acreano vem trabalhando para mudar essa realidade.
“O maior presídio do nosso estado foi criado na década de 1970 como uma colônia penal agrícola. Ao longo desses anos, sua proposta inicial foi sendo modificada e sua estrutura não acompanhou essa transformação. Sabemos das dificuldades e, inclusive, propusemos a construção de um novo sistema penitenciário no nosso estado que atenda a realidade em que vivemos”, esclareceu o secretário.
Arlenilson Cunha, diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), enfatizou que o Estado está empenhado na resolutividade das falhas identificadas e atento para assegurar o que determina a Constituição Federal.
“O Iapen vem fazendo tudo que é possível para sanar essas situações delicadas. Diante das demandas apresentadas pelo Mecanismo Nacional, vamos trabalhar para solucionar as falhas e garantir os direitos constitucionais dos detentos”, explicou.
