Nesta reportagem, entenda como o Estado prepara um aparato grandioso, numa parceria com as instituições fiscalizadoras para coibir práticas ilícitas na administração pública
Na ampla sala de um prédio da avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Bosque, é frenético o vaivém dos agentes do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra a Ordem Tributária, o Gecot, da Polícia Civil do Estado do Acre. Ali, ao largo dos olhos da sociedade, uma força-tarefa trabalha silenciosamente para que a população e a administração pública, se não completamente, pelo menos tenham o mínimo de proteção possível das organizações criminosas e dos surrupiadores do erário público.
Na reportagem, saiba mais sobre o que o governador Gladson Cameli e a sua equipe vêm promovendo para o combate a crimes de corrupção dentro da sua administração, e que até resultou na criação do Gecot, no dia 29 de setembro deste ano, e da Delegacia de Combate à Corrupção, a Deccor, em fevereiro de 2019.
O trabalho desses agentes da lei você nunca verá, ao não ser no seu desfecho, nos sites noticiosos e jornais televisivos, sobre algum grande esquema criminoso que culminou com a prisão dos envolvidos e a apreensão de seus bens. Mas é para ser assim. Quando as hordas do mal estão de plantão, lá estão eles, construindo de forma silenciosa a colcha de retalhos que vai permitir concentrar o foco da polícia nos criminosos.
Os agentes de polícia e técnicos do governo entendem perfeitamente que a leitura da população, e também dos meios de comunicação, é a de que existe um fosso investigativo separando as polícias das organizações criminosas. Mas ela é uma falsa aparência, garantem esses operadores, que encontram na gestão do governador Gladson Cameli o respaldo necessário para o aparelhamento estatal contra o crime.
Sobre essa questão, Gladson é categórico: “Sob hipótese alguma aceito corrupção no meu governo. Firmei este compromisso com a população acreana e venho cumprindo rigorosamente com a minha palavra”. Ele acrescenta que “quem tentar, pagará as consequências dentro do que determina a nossa legislação”.
Mais de 20 operações nos últimos sete anos
O diretor de Polícia Civil, delegado Josemar Portes, afirma que a função dos investigadores da instituição que ele representa, nas diversas frentes de combate ao crime, é meticulosa e às vezes considerada longa aos olhos das pessoas que não entendem como funciona o trabalho investigativo. Mas como exemplo prático cita que desde 2012 a “Polícia Civil vem enfrentando de forma qualificada e uniforme as organizações criminosas que atuam no Acre, com vínculos em todo o Brasil”.
“Esse trabalho rendeu mais de 20 operações policiais complexas, com alto grau de profundidade nos últimos nove anos. E nessa atuação houve mais de 1,7 mil presos, integrantes de organizações criminosas, entre lideranças e funções estratégicas, devidamente identificados, indiciados, denunciados e levados a julgamento”, pontua Portes.
“Podemos dizer que a Polícia Civil desenvolveu uma grande expertise nesse tipo de investigação, ganhando, inclusive, reconhecimento nacional neste combate. Nos últimos anos, o objetivo tem sido descapitalizar esses grupos”, completa o diretor.
No caso específico do Gecot, uma das respostas imediatas foi dada nas primeiras horas do dia 2 de dezembro último, com a Operação Omaggio, que desmantelou um esquema que fraudava o fisco estadual por meio da sonegação de impostos.
O golpe funcionava assim: algumas empresas tinham endereços fictícios e seus sócios não passavam de pessoas comuns sem nenhum poder aquisitivo. Então, os líderes da ação usavam essas empresas para comprar fora do estado com auxílio de um representante comercial de Cuiabá, que faturava a mercadoria em nome dessas firmas, como forma de burlar a fiscalização tributária. Isso configura fraude financeira, já que a empresa era usada tão somente como ‘laranja’.
Na ocasião, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão em Rio Branco, em Feijó e em Cuiabá. Também foram bloqueadas nove contas bancárias, e houve o sequestro e apreensão de 11 veículos, numa investigação policial e fiscal que durou cerca de dois meses, logo depois de observada a ramificação da ação criminosa no Mato Grosso.
Toda grande investigação começa com uma maratona em busca de dados, com análises de denúncias anônimas , confrontos de depoimentos e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. E no âmbito do Gecot, desde o dia 29 de setembro, duas operações ostensivas geraram o bloqueio de bens e valores superiores a R$ 4 milhões, além das prisões em flagrantes, com cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão. Mas dentro deste período, outras investigações foram instauradas e estão em pleno andamento.
Números
6 milhões
…de reais foi quanto a Delegacia de Combate à Corrupção, Decor, da Polícia Civil, conseguiu buscar e bloquear na Justiça em bens e valores originários de crimes no Acre em 2020. A Decor já tem forte atuação no Acre, inclusive em parceria com outros estados. Outras investigações estão em andamento, com o objetivo de estancar a sangria nos cofres públicos e recuperar os valores desviados do erário, colocando os autores dos crimes à disposição da Justiça.
Outros
4 milhões
… de reais foram apreendidos em duas grandes investigações do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra a Ordem Tributária este ano. O Gecot atua como grupo de investigação, apurando denúncias e fatos que possam se tornar crimes contra os tributos estaduais.
Em ano atípico, Gladson pediu total transparência aos gestores estaduais
Para o governador Gladson Cameli, o combate à corrupção, principalmente com ênfase na administração pública, já é uma das suas maiores prioridades e será muito mais intensificada a partir de janeiro próximo.
Nos últimos dias, ele tem feito gestões nesse sentido com todos os órgãos afins, entre eles os Ministérios Públicos estadual e federal, Receita Federal e Polícia Federal.
E no âmbito das instituições estaduais, as atuações conjuntas envolvem, além do Gecot e da Deccor, mais duas delegacias: a de Repressão às Ações Criminosas Organizadas, a Draco, e a de Repressão ao Narcotráfico, Denarc, com o intuito de enfrentar o crime de maneira mais técnica e eficaz, de modo a buscar a descapitalização e a recuperação de ativos criminais.
Há ainda a Diretoria de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda, e o Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção, o Gaecc, do Ministério Público do Estado do Acre.
Em reunião no dia 11 de deste mês, com o procurador da República no Acre, Humberto Aguiar Júnior, e membros de sua equipe de governo, Gladson Cameli ressaltou que o Ministério Público Federal é imprescindível na fiscalização e no combate aos ilícitos que venham a ser praticados na estrutura governamental.
“A presença do Ministério Público Federal é fundamental neste processo e estou aqui, juntamente com minha equipe, para pedir esse apoio”, disse.
No encontro, o chefe do Poder Executivo lembrou ser este um ano atípico e que a sua gestão tem priorizado a transparência de suas ações na compra de insumos e nos investimentos de um modo geral na Saúde, em tempo marcado pela pandemia.
“Com honestidade e seriedade, o Acre figura entre os estados brasileiros que não registraram casos de corrupção na aplicação dos recursos específicos destinados ao combate à Covid-19”, lembra o secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene.
O relatório Brasil: Retrocessos nos Marcos Jurídicos e Institucionais de 2020, produzido pela organização Transparência Internacional Brasil, aponta para o que a instituição considera de “grave situação do país em relação ao combate à corrupção”. Os estudos confrontam diretamente as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, que disse ter “acabado” com a Operação Lava Jato porque em seu governo “não há mais corrupção”. E apontam para um desmonte do arcabouço institucional para a luta anticorrupção em curso, sobre o qual o presidente da República é um dos responsáveis, ainda segundo a opinião da Transparência.
No Acre, o governo quer justamente que os órgãos de controle e de fiscalização, estaduais e federais, interajam com o Executivo estadual, para as boas práticas de um enfrentamento uniforme e eficaz contra os crimes de ordem tributária e no combate à corrupção, mesmo que para isso, tenha que cortar na própria carne, quando o caso é de servidores públicos estaduais corruptos.
Volta de Sistema de Informações pode render economia de até R$ 1 milhão ao ano
O tempo passou, as instituições se fortaleceram e a sociedade aprendeu a confiar na resolução dos crimes, acreditando na certeza da justiça. Mas os criminosos também se adaptam segundo as tendências de cada época.
Se na década de 1980, o crime era escrachado porque encontrava, muitas vezes, a leniência das próprias organizações públicas, hoje ele é mais sutil e organizado, auxiliado pela tecnologia a distância, sobretudo, com o uso de aplicativos e programas que podem interferir em sistemas eletrônicos, nos chamados crimes cibernéticos.
Com relação a esse aspecto, o governo Gladson Cameli reativou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), lançado em fevereiro de 2018, no final da gestão anterior, mas que não estava funcionando efetivamente.
O SEI garante mais segurança e economia de gastos na administração estadual, numa proporção de R$ 1 milhão por ano. Basicamente, com o sistema é possível criar e gerir documentos administrativos totalmente de forma eletrônica, fazendo com que seja diminuído cada vez mais o uso de papel e da impressão.
A ferramenta é gratuita e foi criada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O funcionamento do SEI está a cargo da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, a Seict.
Conheça quatro operações significativas de combate à corrupção e outros crimes no Acre
Operação: Caça-Fantasmas
Data: 2011
Local: Sena Madureira
Número de presos: 0
Descrição: Cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Sena Madureira em busca de provas da suposta inclusão de pessoas na folha de pagamento do município, mas que jamais bateram o ponto nos órgãos municipais. Foram apreendidos documentos, discos rígidos e computadores da administração municipal.
Operação: Anjo da Guarda
Data: 2012
Local: Capixaba
Número de presos: 6
Descrição: Operação deflagrada numa madrugada do mês de março, e que consistiu numa ação de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco, encontrados em pontos vulneráveis à exploração sexual nas rodovias federais. A missão foi da Polícia Rodoviária Federal e contou com a participação do Ministério Público do Estado do Acre. Pelo menos 63 adolescentes foram apreendidos em situação de vulnerabilidade e seis pessoas detidas.
Operação: Zaqueu
Data: 2012
Local: Rio Branco
Número de presos: 3
Descrição: Apurou esquema de dois fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado do Acre exigiram, de empresários de postos de gasolina, dinheiro para expedir auto de infração tributário em valores inferiores ao devido. A operação impediu que o trio levasse pelo menos R$ 26 milhões dos donos dos estabelecimentos.
Operação: Tentáculos
Data: 2012
Local: Rio Branco
Número de presos: 27
Descrição: Operação constatou o envolvimento de prestadores de serviço de autoescolas e funcionários públicos integrantes de uma quadrilha que agia dentro do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, com o objetivo de fraudar exames para facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Eles agiam ainda na retirada de multas, na transferência de pontuação da carteira e na falsificação de documentos para carros roubados. Houve ainda 33 buscas e apreensões com 130 pessoas envolvidas na operação.
