O governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), formalizou nesta quinta-feira, 7, um convênio com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A iniciativa tem o objetivo de facilitar e ajudar as partes de conflitos consumeristas a chegarem a um acordo. Assinaram o termo de cooperação a diretora-presidente da autarquia, Alana Albuquerque, e o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma da Silva.
O convênio promoverá efetividade à atuação do Procon/AC, em especial nos acordos formalizados em audiência de conciliação e mediação pré-processuais, além de incentivar a política pública de tratamento adequado de conflitos.
“Com essa parceria, estamos fortalecendo a proteção e os direitos dos consumidores, uma vez que eles são a parte mais vulnerável nas relações de consumo. Com a reativação das conciliações, teremos o reforço de uma ferramenta importante na resolução de conflitos consumeristas, que é a mediação, utilizando a pacificação como um instrumento de direito”, relata Alana Albuquerque.
A gestora destaca que a assinatura do termo de cooperação técnica trará, aos consumidores, mais facilidade de acesso à Justiça e celeridade da demanda pela via administrativa e também judicial, em que todos os acordos feitos serão homologados por um juiz.
“Somada à agilidade no andamento de reclamações, serão realizadas capacitações e cursos para os conciliadores, melhorando o desempenho dos servidores e dando mais autonomia no desenvolvimento de diálogos entre consumidores e fornecedores”, disse.
O presidente do TJAC, Francisco Djalma, ressaltou a importância da parceria e agradeceu os gestores do instituto, pela disposição ao trabalho conjunto. “Vejo o Procon/AC como um grande parceiro do Poder Judiciário. Com essas ações, permitiremos que muitos casos possam ser resolvidos por meio de um acordo, não chegando à Justiça”, avaliou.
Como representante da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e presidente da comissão que trata da defesa do consumidor na casa, o deputado Pedro Longo também participou da assinatura do termo e se colocou à disposição para lutar por melhorias nessas questões que fazem parte do dia a dia dos acreanos.
“Mesmo levando em consideração o tempo que um processo demora pra ser concluído, uma pessoa que busca a Justiça e o Procon/AC para atender a sua necessidade como cidadão deve ter seu problema resolvido sem um período exaustivo de espera. Nesse sentido, a conciliação evita um possível desgaste das partes”, salientou.
Na cooperação, o TJAC disponibilizará o espaço físico adequado para realizações das sessões de conciliação, nas datas estabelecidas conforme calendário ajustado entre Procon/AC e cada Cejusc. Também autorizará a autarquia que utilize o logotipo do TJAC na carta-convite expedida aos fornecedores e consumidores, entre outras ações técnicas.
