Representantes do governo do Acre e do Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) formalizaram na manhã desta quarta-feira, 18, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema) e o Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) para o fortalecimento no combate ao desmatamento ilegal e às queimadas.
A assinatura ocorreu na sala de reuniões da procuradora-geral de Justiça do Estado, Kátia Rejane Araújo. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani representou o governador Gladson Cameli no ato.
A cerimônia de assinatura contou com a presença do promotor de Justiça Rodrigo Curti, da coordenadora do NAT (Núcleo de Apoio Técnico) do MPAC, promotora de Justiça Marcela Ozório, do procurador de Justiça Sammy Barbosa e Ana Paula Freire, representando a Divisão de Desenvolvimento Florestal da Sema.
O Termo de Cooperação Técnica prevê a destinação de R$ 444.393,23 ao Núcleo de Apoio Técnico do MPAC para aquisição de um veículo tipo caminhonete, drone, equipamentos de aferição, como medidor de umidade digital, GPS e trena digital, e ainda equipamentos de informática (lousa interativa, projetor, câmera digital, notebook, tablet, tela de projeção retrátil e TV). Os recursos destinados pelo governo do Estado são do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA II), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o fortalecimento das fiscalizações ambientais no Acre.
“O governo do Acre tem buscado parceiros que possam nos ajudar a enfrentar os ilícitos ambientais e, por isso, estamos destinando R$ 444 mil para aquisição de veículo, equipamentos e ferramentas tecnológicas ao Ministério Público do Acre, instituição de alta credibilidade, que nos ajuda nas fiscalizações. Essa iniciativa irá fortalecer as instituições do setor ambiental e também é um pedido do nosso governador Gladson Cameli para descentralizarmos e fortalecemos o sistema. Essa cooperação com o MPAC vem também para dar credibilidade as ações desenvolvidas pelo Estado”, destacou Israel Milani.
“Estamos gratos, sabemos a importância da integração dos órgãos e o MPAC está emanado com os poderes para atuar em benefício da sociedade. O recurso irá fortalecer o NAT para que possamos dar resposta ao cidadão e irá facilitar o trabalho dos técnicos com o incremento de tecnologias. Acreditamos que, com essa integração, podemos avançar e contribuir para o desenvolvimento do Estado”, destacou a procuradora Kátia Rejane.
A promotora de justiça, que coordena o Núcleo de Apoio Técnico do MPAC, Marcela Ozório, destacou que a parceria irá estruturar corpo técnico do NAT para desenvolver um trabalho conjunto visando a efetividade de resultados do trabalho desenvolvido tanto pelos técnicos do MPAC, quanto do governo do Acre, possibilitando interação prática com o uso das ferramentas tecnológicas.
