A valorização dos servidores e fortalecimentos dos órgãos públicos são tratados com prioridade pelo governador Gladson Cameli. Mesmo ciente da necessidade de contratação de mais profissionais, a atual gestão age com responsabilidade no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e afasta qualquer possibilidade de atraso na folha de pagamento do Estado.
Recentemente, o Acre foi reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Para alcançar o status, o Estado precisou cumprir uma série de exigências. Entre elas, demonstrar a capacidade técnica e de pessoal do Instituto de Defesa Animal e Florestal (Idaf).
Por orientação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o governo estadual realizou concurso público, em 2020, para reforçar os quadros do Idaf, caso fosse necessário para a obtenção do certificado. Porém, o Acre, com o efetivo existente, apresentou todos os requisitos exigidos pela OIE.
Sobre a convocação dos aprovados no último certame do Idaf, mesmo com todos os esforços do governo acreano para reduzir gastos, o Estado continua acima do limite prudencial de despesas com pessoal. Além disso, a Lei Complementar Nº 173/2020, do governo federal, impõe restrições na contratação de novos servidores públicos devido à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o presidente do Idaf, Francisco Thun, um levantamento para futuras admissões no órgão foi entregue à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e secretarias da Casa Civil de Planejamento e Gestão (Seplag). Mas esclareceu que as convocações só serão realizadas com responsabilidade mediante a situação fiscal do Estado.
“Solicitamos 70 técnicos agropecuários, 34 médicos veterinários, cinco agrônomos e um engenheiro florestal. Acreditamos que este quantitativo será o suficiente para atender a demanda do Idaf pelos próximos dez anos. O governador já demonstrou sua posição pela convocação, mas ressaltou que não descumprirá a legislação e nem colocará em risco a folha de pagamento”, explicou.
Segundo Francisco Thun, o Idaf conta com, aproximadamente, 250 servidores em atividade. Número suficiente para fiscalizar as propriedades rurais e assegurar o Acre como área livre de aftosa sem vacinação com reconhecimento internacional da OIE.
“Conseguimos essa certificação com muito esforço e trabalho. No que depender do Idaf, seguiremos firmes nas inspeções para que o nosso estado siga produzindo uma das melhores carnes do mundo dentro das normas sanitárias que são exigidas sem a necessidade da vacinação contra febre aftosa”, pontuou.
