Na manhã desta sexta-feira, 2, em continuidade a política de expansão de uma justiça humanitária, foi implantado na Delegacia Geral de Polícia Civil de Senador Guiomard, a sala de depoimento especial do projeto Bem-me-quer e uma sala do Núcleo de Segurança Comunitária e Pacificação Social, conhecido como projeto Pacificar.
Por determinação de leis infraconstitucionais, as delegacias do País devem oferecer às vítimas de violência doméstica e às crianças e adolescentes – vítimas de violência sexual – um ambiente acolhedor e humanizado, para que, desta forma, os profissionais da segurança possam colher com mais eficiência o depoimento das vítimas.
O delegado-geral da Polícia Civil, Josemar Portes, ressalta que é obrigação da Polícia Civil propiciar espaço de acolhimento para aquelas pessoas que foram vítimas de crimes sexuais ou violência doméstica, evitando assim, o constrangimento das vítimas em ambiente policial, e a revitimização dessas pessoas que já entram em uma delegacia com uma sobrecarga de sofrimento, advindo da violência sofrida.
“Esse espaço já é o terceiro que temos no Acre. Temos já em Sena Madureira, Manoel Urbano, e em breve teremos em Cruzeiro do Sul e Brasiléia”. Todas as unidade policiais do Acre precisam ter esse espaço adequado de atendimento às vítimas”, disse Josemar.
Para o Delegado Carlos Bayma, coordenador da Delegacia de Senador Guiomard, a população do município sai ganhando, pois a partir de hoje, ganha duas novas portas de resolução de conflitos, por meio do Projeto Pacificar e do Projeto Bem-me-quer.
“Agora poderemos mediar conflitos, principalmente naquelas situações de contendas entre membros familiares e vizinhos, evitando desta forma levar ao Poder Judiciário, situações que a gente consiga resolver por meio do diálogo, utilizando a mediação e a conciliação.
A coordenadora do Projeto Pacificar, delegada da Polícia Civil Maria Lúcia Barbosa Jaccoud destaca de forma positiva a ampliação do projeto que está se interiorizando pelo Estado do Acre. Esse projeto é de grande importância, sobretudo, porque dá celeridade nos processos que se encontravam parados nas delegacias, reduzindo a demanda e, assim, as equipes policiais têm mais tempo para se dedicar aos crimes de médio e alto potencial ofensivo. Além disso, reduz o número de procedimentos que seriam enviados ao Judiciário.
“Desde a sua criação em agosto de 2015, o Projeto Pacificar já realizou 3.592 atendimentos com mediação de conflitos, destes, 2.744 atendimentos tiveram acordos firmados entre as partes, o que evitou demanda judicial. Comprovadamente, o projeto obteve 76,37% de seus atendimentos com demandas solucionadas”, reiterou Maria Lúcia.
Muito entusiasmada, a delegada Mariana Gomes, idealizadora do Projeto Bem-me-quer, ressalta que o projeto visa dar um atendimento adequado e humanizado às vítimas de violência física, sexual e psicológica, atendendo, principalmente as mulheres, crianças e adolescentes.
“Dentro do âmbito da Polícia Judiciária é de suma importância esse atendimento humanizado para que a vítima possa relatar a violência sofrida, principalmente quando se trata de violência sexual, que é um delito extremamente sensível na apuração”, disse Mariana.