A ordem partiu do chefe do Poder Executivo, Gladson Cameli, na manhã desta terça-feira, 11, por meio de memorando circular, enviado para conhecimento de todas as pastas, entidades, secretarias, autarquias, fundações e demais órgãos da administração pública, direta ou indireta.
O memorando considera a necessidade de permitir o livre acesso das instituições de controle e fiscalização, como Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal ou estadual e demais órgãos de fiscalização e controle, às informações públicas solicitadas, dentro dos prazos fixados pelos próprios solicitantes, com o objetivo de facilitar, garantir e contribuir para o perfeito desenvolvimento de suas funções.
Cameli considera a decisão necessária para garantir transparência e corrigir possíveis irregularidades que possam existir dentro dos órgãos da administração pública. “Quero que todos os órgãos de fiscalização e controle tenham livre acesso a arquivos, documentos, processos, ambientes e dependências do setor público, sem qualquer impedimento ou sonegação de informação. Dou total autonomia para atuarem dentro das nossas repartições. É de interesse meu que as coisas funcionem na legalidade e com transparência, afinal, preciso prestar contas para a população”, disse.
