Nesta quarta-feira, 8, representantes do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), estiveram presentes em uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) tratando sobre os índices de feminicídio no estado.

A audiência foi convocada após requerimento solicitado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), buscando um chamamento de atenção aos índices de feminicídio e violência doméstica no Acre. Inicialmente, foram apresentados dados levantados entre 2018 a 2021 que pontuam a crescente e traçam um perfil das vítimas e de agressores.

Reivindicações e possíveis soluções

A audiência contou com a participação de mulheres que atuam na luta pela diminuição da violência doméstica, como a procuradora de justiça Patrícia Rêgo. Ela convocou os atores do poder público para trabalharem o feminicídio de maneira preventiva: “Precisamos intensificar o trabalho educativo, pois já temos leis rigorosas. Não basta apenas a repressão, precisamos promover a igualdade de gênero e as políticas públicas, empoderando nossas mulheres”.

Na oportunidade, foram levantadas possíveis soluções e projetos de leis estipulados para a diminuição da violência doméstica e o feminicídio. A presidente da comissão da mulher advogada, Tatiana Martins, fez um comparativo dos dados do Acre com de outros estados. Com a diminuição dos índices de São Paulo em perspectiva, ela sugeriu ações como a implementação do aplicativo SOS Mulher, que atua como uma plataforma no apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, e a implementação de delegacias especializadas.

A atuação do Estado

Em sua fala, o governo do Estado, por meio da titular da SEASDHM, Ana Paula Lima, valorizou a mobilização para pautar um assunto tão importante: “Nossa sociedade não pode naturalizar a violência contra a mulher. Juntos devemos nos unir em prol dessa causa e negar qualquer forma de violência”.

“Essa é uma política transversal que conta com o empenho de todo o Estado, se mobilizando para que as políticas para as mulheres sejam um plano de governo, não apenas de uma secretaria”, ressaltou Ana Paula Lima. 

Logo após, Isabela Fernandes, chefe do Departamento de Promoção de Políticas para Mulheres, apresentou as ações já executadas pela SEASDHM, junto com demais órgãos governamentais e disse: “Nossa equipe é comprometida com a política, de maneira incansável. Buscamos contemplar todos os municípios do estado do Acre, propagando as políticas públicas para as mulheres”.

A Diretoria de Mulheres da SEASDHM atua com diversas atividades, como rodas de conversas, panfletagem, divulgação das políticas públicas vigentes, demandas espontâneas e o atendimento especializado por meio da Unidade Móvel Ônibus Lilás, o qual, de maneira itinerante, proporciona consultas psicológicas, aconselhamento jurídico e de assistência social, com sua equipe multidisciplinar. No ano de 2021, a SEASDHM atendeu 930 mulheres no Acre. Já em 2022, 1.226 mulheres foram contempladas por ações variadas da diretoria.

Para a equipe de governo, ações de prevenção e educação são primordiais na luta contra a violência doméstica e o feminicídio, e são executados com o apoio de alguns programas e convênios federais efetuados no Acre, como a Caravana da Cidadania de Mulheres, o Acre Pelo Enfrentamento à Violência e o Programa Mulher Viver com Segurança, que buscam efetivar e proteger a mulher na sociedade.

Atuação conjunta

Por se tratar de uma política transversal, os demais órgãos governamentais trabalham em suas pastas buscando atender as mulheres do Acre, como a Patrulha Maria da Penha, que executa atendimentos e busca acolher as mulheres de maneira efetiva e humanizada, além de promover a prevenção, dialogando diretamente com a população. 

A Secretaria de Estado de Segurança e Justiça (Sejusp), conta com programas como o Acre pela Vida, objetivando a diminuição da violência em todo o estado, com ações preventivas e repressivas em comunidades com grandes índices de crimes contra a vida. Outra ação importante é a realização de capacitações que pregam a prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar para seus agentes de segurança.

Há também a implementação do Programa Bem-Me-Quer, que proporciona salas especiais de atendimentos em delegacias de municípios que não contam com unidades especializadas. Esse programa  já se encontra vigente nas delegacias de Manoel Urbano, Sena Madureira, Senador Guiomard e Santa Rosa do Purus. Já a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Rio Branco, está passando por reformas.

Outros órgãos governamentais como o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) e Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (Seet) também foram destacados com suas ações governamentais, trabalhadas com o recorte de gênero em mente.