O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), deu início, nesta segunda-feira, 20, a um mutirão de atendimentos destinados aos contribuintes e comunidade local de Capixaba. O itinerante ocorre no setor de Planejamento, em frente à prefeitura daquele município. Os atendimentos estendem-se até sexta-feira, 24, das 7h às 12h e das 14h às 17h.
A iniciativa tem como principal objetivo a oferta de parcelamento de dívidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros de pendências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prazo para adesão ao benefício se encerra no próximo dia 30.
Serviços como Sefaz Online, cadastro de credor, consultas de débito de ICMS e de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), bem como emissão de certidão negativa, inscrição de produtor rural e Processo de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também despontam entre os serviços ofertados.
De acordo com a chefe do Núcleo da Fazenda em Xapuri, Rosane Nogueira, o primeiro dia de mutirão contou ainda com serviços de consulta de situação cadastral de empresas e de débitos com a Sefaz e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), totalizando mais de 20 atendimentos.
“A ideia de fazer esse itinerante surgiu em março deste ano, no Primeiro Encontro Regional da Fazenda Estadual com servidores do interior, pois o município de Capixaba ainda não tem uma agência da Sefaz”, disse.
Secretário da Fazenda falou sobre a importância de promover atendimento na comunidade
Atualmente, os contribuintes de Capixaba precisam se deslocar até as agências de Rio Branco e Senador Guiomard para receber atendimento.
“Eu sempre falo que é fantástico promover esse movimento de ir à comunidade, até o cidadão. Isso tem um significado importante, pois levamos os serviços da Sefaz à população que não está vindo até nós por conta da distância, da falta de atendimento no local onde residem ou por falta de recursos”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
O atendimento itinerante é fruto de uma parceria entre o governo do Estado, por meio da Sefaz, e a Prefeitura de Capixaba. Segundo o prefeito Manoel Maia, a parceria implicará ainda na instalação de um núcleo de atendimento da Sefaz no município ainda este ano.
“Com a presença da Sefaz em Capixaba, os cidadãos não precisam se deslocar até outra cidade para consultar, acompanhar ou emitir débitos junto à Secretaria da Fazenda do Estado. É uma parceria louvável, porque os contribuintes usufruem de maior celeridade em processos de consulta de débitos, emissão de certidões, entre outros”, disse.
