O estado do Acre tem experimentado uma importante mudança em seu desenvolvimento econômico, por meio de experiências pioneiras para uma economia que leve melhoria de qualidade de vida a milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas.
“Temos à frente a grande oportunidade de aproveitar essa transformação de modelo de desenvolvimento, promovendo a expansão do agronegócio, ofertando opções aos produtores para que possam trabalhar sem desmatar. O Acre está aberto a novas oportunidades para que possamos conservar o meio ambiente e gerar renda a quem mais precisa”, ressalta o governador Gladson Cameli.
Acre capta mais de U$ 300 milhões para investimentos
Na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP27), no Egito, o Estado do Acre prospectou mais de U$ 300 milhões que irão garantir investimentos em políticas de sustentabilidade para os próximos 4 anos. Com a U.S. Agency for International Development (Usaid), estão previstos mais de U$ 250 mil para desenvolvimento de projetos voltados para a sustentabilidade e o reflorestamento, para o fortalecimento de cadeias produtivas locais e melhoria da qualidade de vida daqueles que vivem na floresta.
A Mercuria Trading S.A., uma empresa privada suíça, se propôs a contribuir com as políticas de comando e controle do desmatamento e incêndios florestais, a fim de viabilizar a captação mais de U$ 2 milhões. O programa REM, financiado pelos governos alemão (Banco KfW) e inglês (Beis), disponibilizará mais de U$ 13 milhões para o Acre.
Outra importante parceria foi firmada com a Noruega para captação de U$ 8 milhões destinados à recuperação de áreas degradadas, melhoramento do uso do solo, a diversificação da produção, a melhoria da geração de renda e dos serviços ambientais e ecossistêmicos. Já o fundo canadense se dispôs a investir U$ 30 milhões para ações voltadas para a bioeconomia.
“Temos trabalhado, em sinergia, para que possamos avançar na implementação de políticas públicas eficientes. Nosso objetivo é traçarmos estratégias que proporcionem o aumento da produtividade florestal, que promovam qualidade de vida e geração de renda e o fortalecimento das estruturas de comando e controle no estado”, destaca Paola Daniel.
A reportagem da Agência de Notícias selecionou as principais políticas e projetos que geram benefícios àqueles que cuidam e conservam o meio ambiente, confira:
Acre celebra 12 anos da Lei do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais
Pensada como uma estratégia de Estado para o enfrentamento das mudanças climáticas, o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) completou 12 anos desde a sanção da Lei Estadual Nº 2.308/outubro de 2010. Com sete programas, entre eles o ISA Caborno, criado em consonância com a política nacional brasileira e a United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), foi firmado a cooperação financeira com a Alemanha para implementação do Programa Global REDD Early Movers (REM) no Acre. O Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) é responsável pela coordenação técnica do Sisa.
Governança
Um dos princípios do Sisa é a transparência e a participação social, por meio da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), que conta ainda com as câmaras temáticas Indígena e da Mulher e o Comitê Científico, ambas são canais democráticos que orientam e legitimam o processo de repartição de benefícios, garantindo a atuação de indígenas, mulheres, populações tradicionais e da sociedade civil. A estrutura de governança assegura ainda o cumprimento das salvaguardas socioambientais e validando os resultados no âmbito do Sisa e de seus programas. A Ouvidoria é outro importante canal para participação social para o recebimento de sugestões, reclamações, denúncias e propostas.
Acre, Alemanha e Reino Unido celebram 10 anos do Programa REM
Com 10 anos de implementação no Acre, o REM é uma iniciativa pioneira em Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) jurisdicional. O Estado do Acre foi o primeiro a receber os recursos da Alemanha, por meio de cooperação financeira (2013 a 2017/Fase I). Em 2018, o Estado do Acre deu prosseguimento a segunda fase do REM, com a contribuição financeira também do Reino Unido.
“Em 10 anos, o REM Acre alcançou 7,2 milhões de hectares de áreas florestais, atingindo 25.893 beneficiários de comunidades tradicionais e populações indígenas. Uma imensa honra fazer parte dessa história que está apenas começando, uma década de aprendizados e novas oportunidades”, segundo a coordenadora-geral do Programa REM Acre Fase II, Rose Sena.
São mais de 800 extrativistas que recebem o subsídio da borracha e do murmuru. Dos 36 territórios indígenas do Acre, 29 são contemplados com inúmeros projetos. A formação cultural diferenciada é levada a 150 escolas indígenas. Mais de 145 agentes agroflorestais indígenas recebem bolsa incentivo. Outras 150 famílias são beneficiadas com ações voltadas para o turismo ecológico.
São mais de 179 hectares de áreas degradadas já recuperadas. Mais de 3.200 hectares de áreas fiscalizadas nas ações de comando e controle. O REM investe nas cadeias produtivas da castanha e do mel, beneficiando mais de 600 famílias com capacitações técnicas. Todas as ações têm por objetivo contribuir para conservação dos estoques de carbono florestal e oportunizar produtos oriundos de negócios de impacto, com garantia de origem e de baixas emissões.
Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre avança na gestão ambiental e territorial
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), principal instrumento de planejamento e gestão territorial do estado do Acre, se tornou uma referência nacional e está na sua terceira fase de implementação. O ZEE envolve aspectos técnicos, jurídicos, políticos e institucionais para a gestão territorial. Uma das inovações do documento foi a redução da área de abrangência da zona 3 em 56% e o consequente aumento das demais áreas.
A revisão da terceira fase foi coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) e traz como produtos principais o Mapa de subsídio à gestão ambiental e territorial, acompanhado do Resumo executivo e os estudos complementares de zoneamento agrícola de risco climático e o zoneamento pedoclimático.
Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas passa por reformulação
O Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (Seanp) do Estado do Acre, estabelecido por meio da Lei nº 1.426/2001, é composto pelo conjunto de Unidades de Conservação (UCs) estaduais e municipais. Foi concebido, a partir dos estudos do ZEE, que garantem a cobertura de áreas protegidas de quase metade do território estadual. Em razão das mudanças na legislação ambiental estadual, e também para tornar a gestão das unidades de conservação mais operacional, foi necessário reformular a lei do Seanp, a fim de garantir mais clareza às competências da Semapi e de outras instituições.
PPCDQ: Nova versão trará metas de redução do desmatamento e queimadas
Alinhado com as diretrizes que norteiam os estados que compõem a Amazônia Legal, o Estado do Acre trabalha na revisão do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ). A versão atualizada (2023/2027) trará como diferencial a integração de duas bases da política ambiental, o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) e o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE).
A nova versão do PPCDQ tem como objetivo apresentar ações eficazes de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais, aliada a um trabalho de engajamento junto à sociedade voltado para a conscientização sobre desmatamento e queimadas. Soma-se ainda a estruturação das Áreas Naturais Protegidas e o desenvolvimento do ordenamento fundiário e territorial. A nova versão do PPCDQ deverá ser concluída até o primeiro trimestre de 2023.
Instrumentos de gestão ambiental
O governo do Acre valoriza as relações com as organizações e a sociedade civil e, por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), órgão colegiado deliberativo e normativo composto por 22 instituições, busca soluções para a área ambiental. Sob gestão da Semapi, o conselho delibera sobre assuntos que causam impacto ambiental e também fiscaliza a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf).
O fundo atua como catalizador de recursos de fontes diversas, destinados para ações e projetos em defesa do meio ambiente, clima e floresta e possui cinco câmaras técnicas: de Indústria, Serviços e Produtos Florestais; de Gestão de Unidades de Conservação; de Manejo Comunitário e Empresarial de Recursos Florestais Madeireiros e não Madeireiros; de Meio Ambiente e a de Recursos Hídricos.
Regularização ambiental
O avanço do Estado do Acre no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um reflexo para a manutenção do pioneirismo, com mais de 60 mil imóveis rurais cadastrados. Isso representa quase 100% do total da área cadastrável do estado somado à implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que reúne ações de reflorestamento com o uso de Sistemas Agroflorestais (SAFs). O PRA apoia pequenos produtores rurais na regularização ambiental de suas terras unindo ações de restauração florestal direcionadas às áreas identificadas como passivas, ou seja, áreas que foram desmatadas de maneira irregular. Os produtores recebem mudas de espécies florestais e frutíferas, garantindo a recuperação dessas áreas e possibilitando, ainda, um incremento financeiro ao produtor.
Novos arranjos e projetos
O processo de regularização ambiental das propriedades e posses rurais no Acre conta com diversos investimentos que possuem critérios específicos, estruturados em projetos, garantindo mais incentivos para que os produtores rurais possam adotar a iniciativa. O Acre aderiu ao projeto Floresta+ Amazônia, do Ministério de Meio Ambiente (MMA), e já deu início ao processo de adesão para que produtores rurais possam ser remunerados por manterem suas florestas em pé para além do exigido por lei.
Acre possui 240 mil hectares de floresta para concessão florestal
O Acre possui aproximadamente 240 mil hectares de florestas públicas estaduais prontas para serem concedidas para o setor privado no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório, em Tarauacá. O projeto para implementação da concessão florestal encontra-se na fase de publicação do edital, aguardando a aprovação da minuta da Lei Estadual de Gestão de Florestas Públicas, em discussão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Plataforma irá coibir ilícitos ambientais
O governo do Acre tem empenhado esforços para fortalecer as ações de combate ao desmatamento ilegal e contará com importante apoio tecnológico da Plataforma do Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (PCIGMA). As informações de alertas de desmatamento, incêndios florestais serão consolidadas em uma única plataforma, em tempo real, e integradas com a base de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), Unidades Estaduais de Conservação (UCs) e Territórios Indígenas (TIs).
A plataforma PCIGMA irá gerar informação qualificada e precisa dos incidentes ambientais, aumentando a eficácia das ações de combate aos ilícitos ambientais. A previsão para início de seu funcionamento é o primeiro trimestre de 2023.
Centros Integrados de Meio Ambiente
O governo do Acre tem adotado várias estratégias para proporcionar ao produtor rural e comunidades tradicionais o acesso à informação. Foram investidos R$ 5,2 milhões para a construção de três centros integrados de meio ambiente nas regionais do estado: em Brasileia, Cruzeiro do Sul e Feijó, que estão em pleno funcionamento, ofertando à população do interior acesso facilitado aos serviços ambientais, a exemplo de licenciamento e outorgas, bem como informações sobre regularização fundiária e ambiental. Os centros integrados reúnem várias instituições do governo, ofertando atendimentos variados, de forma mais rápida e ampla.
Acre fica entre os dez mais no ranking de ativos verdes
Segundo dados do Centro de Liderança Pública (CLP), o Acre conquistou o oitavo lugar entre os estados com melhor classificação no Ranking de Ativos Verdes (RAV), que mede a performance dos estados na execução das agendas de desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, incluindo, o desempenho relacionado ao cumprimento do Código Florestal, de práticas de governança ambiental, social e corporativa (sigla ESG em inglês, de Environmental, Social and Corporate Governance) e dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O Acre ficou em segundo lugar no quesito de gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Acre atrai oportunidades para o mercado do crédito de carbono
A Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA/SA) é uma sociedade de economia mista com foco no desenvolvimento sustentável. Também responsável por buscar relações bilaterais e multilaterais com financiadores governamentais, agências de financiamento nacional e internacional. Criada pelo Sisa, atua na elaboração de planos, programas e projetos, com estratégias econômicas e financeiras para capitalização das políticas de sustentabilidade. Na COP27, a companhia celebrou um memorando de entendimento com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), que irá possibilitar esforços para captação de recursos de fontes nacionais ou internacionais para implementação de programas e projetos ambientais.
Crédito de carbono jurisdicional
Os avanços na implementação de políticas públicas ambientais, obtidos ao longo dos anos, habilitaram o Estado do Acre como uma jurisdição capaz de desenvolver projetos subnacionais de geração de ativos ambientais, principalmente com base na performance de desmatamento e degradação.
Capital verde
Detentor de um rico capital de ativos ambientais que atrai interesses do mundo para oportunidades de negócios, o Estado do Acre, por meio da CDSA, exerce a função de agente econômico na atuação de mercados de crédito de carbono. A geração de ativos de créditos de carbono decorrente da estratégia de projeto de REDD+ jurisdicional segue um rigoroso compliance (integridade e o cumprimento das normas jurídicas quanto à legislação ambiental) para converter as performances de redução de desmatamento e degradação em um ativo financeiro.
Compliance
A CDSA atua estrategicamente em suas negociações em mesas de negociações e reuniões específicas de delineamento de arranjos contratuais estruturantes de mecanismos econômicos e financeiros, com metodologias de mensuração, verificação e reporte (MVR) e com repartição de benefícios voltados aos públicos beneficiários do sistema Sisa. O montante de ativos validados e certificados e passíveis de emissão para mercado pela CDSA, por decisão do Estado do Acre, são acima de 100 milhões de tonelada de tCO2eq.
