O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentou as medidas emergenciais que vêm sendo tomadas em favor das empresas atingidas pelas cheias do Rio Acre e do Igarapé São Francisco para comissões de deputados estaduais.
A audiência foi solicitada pelas comissões de Serviço Público e Orçamento e Finanças, por meio do deputado estadual Edvaldo Magalhães (FE BRASIL). O debate foi mediado pelo deputado Pedro Longo (PDT). A principal proposta apresentada pelos parlamentares foi a criação do Programa Emergencial de Ajuda Solidária aos Micro e Pequenos Empresários das Áreas de Comércio e Serviços, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre.
O titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, fez uma explanação das medidas executadas pelo Poder Executivo, em parceria com as associações e federações, no sentido de minimizar o sofrimento de empresários que tiveram suas atividades interrompidas pela perda total de patrimônio.
“Nesse cenário de recuperação econômica, os pequenos negócios têm papel fundamental, são geradores de empregos e precisam colocar seus empreendimentos para voltar a girar, evitando demissões”, acrescentou Mesquita.
Em parceria com as entidades, um levantamento de identificação das empresas atingidas vem sendo feito pelas associações comerciais, para, em curto prazo, serem apresentadas medidas mitigadoras.
“Apesar da finalidade do fundo não ser esta, nossa equipe irá avaliar a possibilidade de sua utilização neste momento. Outras providências já estão sendo estudadas para termos garantias de quem atender e da melhor forma de auxiliá-los”, garantiu o secretário de Indústria.
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, anunciou mais R$ 6 milhões do Programa REM aprovados pelo Banco Alemão de Desenvolvimento para ajuda humanitária aos povos indígenas e comunidades ribeirinhas. O procurador-geral adjunto Leonardo Cesário frisou o esforço do governo em atender todas as demandas apresentadas, desde as primeiras enxurradas, e a garantia jurídica das ações emergenciais.
