Os contribuintes acreanos que precisarem de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) contarão com um espaço exclusivo na maior e mais tradicional feira de agronegócios do estado. Isso porque a instituição estará presente em um estande montado no Espaço Institucional da Expoacre 2023, atendendo os cidadãos durante os nove dias do evento, que se inicia neste sábado, 29.
Uma equipe de servidores plantonistas estará a postos, das 16 às 22h, para realizar o atendimento ao público composto por empresários, pequenos comerciantes, produtores rurais e sociedade em geral.
A finalidade é levar os serviços do órgão para perto da sociedade e garantir resolutividade para demandas que podem ser atendidas no local.
Os trabalhos vão desde orientação e prestação de esclarecimentos a procedimentos específicos, como inscrição estadual de produtor rural, cadastro de credores, cadastro no Sefaz On-Line e consulta de lançamento e impressão de documentos, até arrecadação estadual (DAE) e emissão de nota fiscal avulsa eletrônica.
Também serão ofertados serviços de parcelamento e impugnação de débitos tributários e correção de notificações e Inscrição Estadual na Redesim, além de procedimentos para isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para taxistas, mototaxistas e pessoas com deficiência.
“O governo do Acre tem objetivos alinhados e concretos com o setor de agronegócio. Nossa expectativa é de transformação da capacidade produtiva e da qualidade de vida no estado. A Sefaz estará presente na feira, atuando e fazendo atendimento, resolvendo questões e dando os encaminhamentos necessários”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
A estimativa é de que a Expoacre 2023 movimente mais de R$ 200 milhões em investimentos.
Pacote de leis e isenção de impostos serão sancionados
Outra novidade está por conta do pacote de leis e incentivos fiscais que será sancionado pelo governador Gladson Cameli no domingo, 30. A intenção é promover o surgimento de novas empresas e o fortalecimento das que já existem no mercado acreano, bem como incentivar a produção local com a isenção de alguns tributos ao contribuinte, deixando o produto mais barato para o consumidor final e ajudando os produtores internos no Acre.
Uma das medidas será a concessão de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações com hortifrutigranjeiros em estado natural que não sejam destinados à industrialização.
Outro incentivo contemplará a isenção, para pessoas com deficiência, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na aquisição de qualquer automóvel, novo ou usado, com valor de até R$ 120 mil.
