O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), informa que as inscrições para a primeira turma a ser certificada com o selo Zona Segura começam na próxima segunda-feira, 2, e seguem até a sexta-feira, 6. Os interessados devem enviar e-mail para o endereço eletrônico sec.mulheresac@gmail.com ou comparecer à sede da pasta, localizada na Rua João XXIII, nº 1137, Bairro Village Wilde Maciel, ao lado do CNA.
Para participar, sócios e/ou representantes legais de espaços destinados à diversão e ao lazer devem apresentar, no momento da inscrição, o ato constitutivo da empresa, documentos pessoais dos sócios e o cartão do CNJP.
A Lei n° 4.120, de 11 de julho de 2023, que cria a certificação Zona Segura, de autoria da deputada estadual Michelle Melo, estabelece que locais que forem capacitados em órgãos ou entidades que compõem a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher poderão solicitar o certificado de Zona Segura, que tem validade de um ano.
Isto significa que, na prática, o estabelecimento afixa cartazes informando a disponibilidade do empreendimento para auxílio à mulher que se sinta em risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, reforça que as medidas destacadas pela lei não se limitam aos cartazes. “E independente da certificação Zona Segura, todos os estabelecimentos destinados à diversão e ao lazer devem ser obrigados a afixar, em seus interiores, cartazes com o número da Central de Atendimento à Mulher, o 180, que funciona 24 horas por dia”, disse.
As capacitações do selo Zona Segura serão realizadas mensalmente – com inscrições realizadas ao longo da primeira semana de cada mês – por meio de palestras de conscientização ministradas de forma híbrida pela Semulher. Após a conclusão, a pasta tem o prazo de 30 dias para emitir o certificado.
