O estado do Acre não registrou casos de feminicídio durante o mês de setembro de 2023, de acordo com informações do Departamento de Inteligência da Polícia Civil. Este resultado positivo é atribuído às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, reforçadas no Estado desde a reimplantação da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), em março de 2023.
Apenas em termos comparativos, entre janeiro e agosto, houve sete feminicídios no Estado, sendo dois em abril; um em maio; um em junho; dois em julho; e um em agosto. Quando compara-se apenas setembro, nota-se também redução: em 2020, foram dois crimes desta natureza; em 2021, mais dois; e, por fim, em 2022 registra-se uma morte.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, enfatizou a importância das políticas públicas para que o Acre tivesse um resultado positivo. “O fato de não termos registrado nenhum feminicídio em setembro é uma conquista significativa e demonstra que estamos no caminho certo. A reimplantação da Secretaria de Estado da Mulher foi fundamental para isso e estamos empenhados em continuar a fortalecer nossas ações de combate à violência de gênero”, reforçou.
O delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, explicou que o relatório faz um panorama amplo em relação aos últimos grandes incidentes relacionados à violência contra a mulher, e credita o bom resultado, além da atuação da Polícia Civil, à criação da Semulher. “Com as políticas de atendimento disponibilizadas pela Secretaria [de Estado da Mulher], além da ampla divulgação dos meios de denúncias relativas a agressões, a Polícia Civil consegue fazer um melhor acompanhamento dos casos, o que, com certeza, inibe situações de feminicídio”, refletiu.
Ainda de acordo com o delegado-geral, o funcionamento da Delegacia de Atendimento à Mulher Vítima (Deam), de 24 horas, também ajuda a reduzir o número de casos. “Os autores sabem que, caso haja quaisquer situações, haverá também a atuação da polícia.
Ações abrangentes e proativas
O governo do Acre, por meio da Semulher, está comprometido em fortalecer a rede de proteção para mulheres vítimas de violência e sensibilizar a sociedade sobre a importância em denunciar casos de violência de gênero. Inclusive, dentre as primeiras iniciativas, destaca-se a criação de fluxos de atendimento integrado para as vítimas, o acompanhamento constante dos casos visando à proteção e segurança das mulheres, e a revitalização do Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas para Mulheres (CGPEPM), que promove a colaboração entre todas as secretarias na formulação de políticas voltadas para a população feminina do Acre.
Além disso, a pasta está empenhada em um intenso programa de capacitação e formação de profissionais que atuam na área de políticas para mulheres em todo o estado do Acre. Esta iniciativa é parte integrante do Programa de Extensão “Mulheres da Amazônia”, realizado em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), Secretaria de Educação (SEE), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea) e prefeituras locais.
Uma das principais metas do projeto é aprimorar a capacitação dos servidores para proporcionar atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência, realizado por meio de formações baseadas em métodos de Educação Popular, dirigidas aos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs), Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDMs) e à Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Outro foco é a prevenção da gravidez não planejada na adolescência, e a Secretaria de Educação assume a responsabilidade em aplicar uma metodologia preventiva envolvendo alunos, professores e gestores de escolas públicas estaduais de Ensino Médio.
Bem Me Quer
O projeto Bem Me Quer, uma iniciativa do governo do Estado, por meio da Polícia Civil, voltada para a proteção das vítimas de violência no interior do Acre, está em funcionamento em quatro cidades acreanas: Sena Madureira, Manoel Urbano, Senador Guiomard e Santa Rosa do Purus; e a meta é estender a iniciativa para todo o interior do estado.
Com o projeto, a ideia principal é humanizar o atendimento e garantir a proteção das vítimas de violência física, psicológica moral, patrimonial e sexual no Estado.
Ônibus Lilás
Uma das conquistas notáveis resultantes da reimplantação da Secretaria da Mulher é o retorno da unidade móvel de acolhimento à mulher, conhecida como Ônibus Lilás. Este veículo permite o acesso a políticas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência em áreas remotas, como regiões rurais, ribeirinhas, indígenas, comunidades camponesas, reservas extrativistas, periferias e pequenos municípios.
Até o início de setembro, o Ônibus Lilás realizou 2.242 atendimentos – entre assistência social, psicologia e consulta jurídica – em Rio Branco, Xapuri, Epitaciolândia, Brasileia, Assis Brasil, Bujari, Porto Acre, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.
“Resultado é motivo de comemoração”
Márdhia El-Shawwa reforça que este é um marco significativo. “Este resultado é motivo de comemoração e um passo importante na luta contra a violência de gênero”, comenta, ressaltando que esta não é uma consequência do acaso, mas do comprometimento e dedicação das políticas públicas.
“Desde a reimplantação da Secretaria da Mulher, temos trabalhado incansavelmente na divulgação das redes de apoio para que todas as mulheres do Acre saibam que têm um lugar seguro para buscar auxílio em situações de violência”, reiterou Márdhia El-Shawwa.
Para El-Shawwa, setembro é um exemplo do quanto se pode conquistar quando há a união em prol de um objetivo comum. “Sabemos que ainda há muito trabalho a ser feito. Vamos continuar a nossa missão de proteger e empoderar as mulheres do Acre, criando um ambiente onde todas se sintam seguras e respeitadas”, finalizou.
