O Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL 2023) será realizado nos dias 12 e 13 de dezembro nas unidades prisionais do país. A aprovação no exame possibilita acesso à educação em nível de faculdade pública e gratuita por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a possibilidade de bolsas parciais ou totais em faculdades privadas.
Segundo Margarete da Frota Santos, chefe da Divisão de Educação Prisional do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o Enem PPL é uma grande oportunidade para o custodiado. “O que é um grande incentivo para que ele retorne ao convívio em sociedade com novas programações para a vida”, destaca. As inscrições são realizadas entre os dias 9 e 27 de outubro. No Acre a expectativa é que mais de 470 detentos sejam inscritos no exame.
Para ajudar esse público a ter resultados positivos no Enem PPL 2023, o Departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio dos núcleos dos municípios e Escola Fábrica de Asas, distribuiu materiais para estudo em várias unidades prisionais do estado. Em outras unidades o acesso ao conteúdo é oferecido de forma online.
O detento M.G.S, de 34 anos, vai fazer o exame. Ele diz que tem se dedicado todos os dias à leitura dos conteúdos que vão ajudá-lo nas provas. “Eu me sinto feliz por estar participando e sendo que esse ano a gente recebeu o material didático atualizado, o que vai ajudar a elevação das notas. A expectativa está grande e eu espero que eu tenha essa oportunidade”, Ressalta.
Vanila Pinheiro, coordenadora técnica da Divisão de Estabelecimentos Penais de Cruzeiro do Sul, disse que o Enem PPL, dentro do Sistema Prisional de Cruzeiro do Sul é sempre uma grande expectativa e fala sobre os resultados obtidos até agora: “Nós sempre tentamos incentivar a questão da leitura e a participação das avaliações. De 2015 a 2022, 23 detentos foram aprovados no exame, desses 23, 10 receberam autorização judicial para cursar o ensino superior e três já apresentaram diploma de conclusão de ensino superior”.
Com relação ao ano de 2023, diz: “Estou bastante ansiosa para verificar os resultados, uma vez que nós estamos com materiais novos doados pela Secretaria Estadual de Educação. Nas outras edições, nós tínhamos material, mas bem antigo. Com esse novo material, acredito que as médias estarão bem superiores e as aprovações serão maiores”.
Após a aprovação no exame, o detento precisa ainda de uma autorização judicial para frequentar as aulas, o que nem sempre é dada. No entanto, o Judiciário está reconhecendo remissão daqueles que tiram a média exigida no exame. Acima de 450 na disciplina e acima de 500 na redação, oferecendo 20 dias de remissão para cada disciplina em que a média for alcançada.