O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) participou nos dias 11 e 12, segunda e terça-feira, do último encontro do ano com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), no Palácio da Justiça, em Brasília.
A reunião teve como destaque o atual cenário da proteção ao consumidor no Brasil. O evento contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, além do secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous; da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi; do secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira; e do secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco.
Representando o governo do Estado, estiveram presentes a presidente do Procon, Alana Albuquerque, e a diretora administrativa e financeira, Camila Lima. Também esteve presente o procurador do município de Cruzeiro do Sul, Rafael Sanson, e a coordenadora do Procon Municipal, Aleissa Lima.
Na ocasião, foi realizada a assinatura do termo de adesão por parte dos Procons, do Edital de Chamamento Público da Senacon para estruturação do Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) e também a assinatura do Termo de Cooperação com a OAB para implementação de um módulo de acesso aos advogados pela plataforma consumidor.gov.br.
Nos painéis temáticos foram abordados a história do direito do consumidor e a evolução na legislação brasileira; e “A Jurisprudência de Defesa do Consumidor no STJ”. A programação incluiu, ainda, palestras e debates setoriais.
Para a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, o encontro foi de suma importância para propiciar a troca de experiências de êxito, aprimoramento e fortalecimento da defesa do consumidor no país.
“É uma grande honra estar representando o Procon/AC e a Regional Norte da Procons Brasil na reunião nacional. É uma oportunidade ímpar para troca de experiências e conhecimentos entre todos os integrantes do sistema, principalmente na abordagem dos debates cruciais e necessários para o cenário da proteção e defesa do consumidor”, salientou.
