O ano de 2023 foi marcado por mudanças e avanços significativos em ações de controle e transparência. O governo do Acre, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) estabeleceu, por meio da Portaria CGE nº 105, o novo regimento interno e a nova estrutura organizacional da instituição, com o objetivo de aperfeiçoar a atuação da CGE.
A estrutura organizacional foi reformulada para se adaptar às novas competências e atribuições. A reorganização das unidades administrativas busca maior eficiência na execução das atividades, por meio de uma melhor distribuição das responsabilidades e da otimização dos recursos disponíveis, para modernizar e aprimorar os trabalhos desenvolvidos.
Para a controladora-geral do Estado, Mayara de Lima, o novo regimento interno é um marco importante para a modernização da CGE. “O novo regimento está alinhado com as melhores práticas de governança pública e vai contribuir para o fortalecimento do controle interno no Estado do Acre”, afirma.
Também foram publicadas instruções normativas essenciais para a administração pública direta e indireta, como a:
– Instrução Normativa nº 003/2023, que dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria e Controle das Unidades Setoriais de Controle Interno do Poder Executivo do Estado, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações de controle e auditoria, visando garantir a efetividade, contribuindo para a prevenção e a identificação de riscos e irregularidades.
– Instrução Normativa nº 002/2023, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de promover a melhoria da gestão pública, por meio da identificação, avaliação e tratamento dos riscos.
– Instrução Normativa nº 001/2023, que dispõe sobre o Portal de Transparência do Poder Executivo e procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para garantir o acesso e a transparência da gestão pública, por meio da divulgação de informações públicas de forma acessível e legível.
A CGE avançou nos estudos para a realização do concurso público, com o objetivo de fortalecer o sistema de controle interno e suprir a necessidade de cargos efetivos na instituição. Também implementou a Ouvidoria-Geral, um importante canal de controle social e recebimento de denúncias.
Em âmbito nacional, a Controladoria-Geral esteve presente na 48ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em João Pessoa, Paraíba. O evento reuniu controladores de todo o Brasil para discutir temas relevantes para a administração pública, como liderança autêntica, transformação digital no Controle Interno, o futuro do trabalho e do serviço público.
Em agosto, a CGE sediou a reunião do Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção. O encontro contou com a participação de representantes de órgãos de controle e fiscalização do Estado e de órgãos federais, como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Controladoria-Geral do Município (CGM), a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
No ano de 2023 foram realizados cursos e encontros importantes para capacitar os gestores estaduais.
2º Encontro do Sistema de Controle Interno
O 2º Encontro do Sistema de Controle Interno, realizado em maio de 2023, contou com a presença do governador Gladson Cameli e reuniu representantes de todas as unidades de controle interno do Estado para discutir a melhoria da qualidade das ações de controle.
Entre os temas discutidos, destacam-se:
– A importância da integração entre os órgãos de controle;
– A necessidade de padronização das ações de controle;
– A importância da capacitação dos servidores de controle interno.
1º Encontro de Ouvidorias Setoriais do Acre
O 1º Encontro de Ouvidorias Setoriais do Acre, realizado em agosto de 2023, foi um marco importante para a consolidação da Ouvidoria como instrumento de controle e participação social. O evento reuniu representantes de todas as unidades setoriais do Estado para discutir temas como:
– A importância da Ouvidoria;
– A forma de recebimento e apuração de denúncias;
– A participação da sociedade nas ações de controle.
Capacitação para gestores sobre Plano Anual de Auditoria e Controle
Realizado no período de 20 a 22 de novembro de 2023, o curso contou com a participação de mais de 100 representantes dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e teve como objetivo orientar os gestores sobre os procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Auditoria e Controle (PAAC).
“Nós consideramos que hoje é um marco histórico na atuação dos controles internos das secretarias, e quem vai ganhar é a população acreana”, declarou Marina Lima, analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Novo Portal da Transparência
O governo do Estado está preparando um novo Portal da Transparência, que será mais moderno e intuitivo, o que permitirá que os usuários acessem as informações de qualquer dispositivo, facilitando o acesso da população às informações sobre a gestão pública.
