A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) tem como uma de suas responsabilidades a atuação nas rodovias do estado com o intuito de fiscalizar, controlar e regular os serviços necessários para a população. Entre seus objetivos, destaca-se a promoção da melhoria dos fluxos operacionais e dos serviços de saneamento, transporte intermunicipal e a energia, o que foi garantido durante todo o ano de 2023.
Buscando melhorias também dentro da capital, a Ageac firmou contrato com a Prefeitura de Rio Branco. O convênio pretende melhorar a distribuição de água e o sistema de esgoto da cidade. A assinatura simboliza uma das etapas para uma regulação mais eficaz da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos no estado. Além disso, o acordo abrange a fiscalização rigorosa dos serviços de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
“Durante sete meses alcançamos várias metas e traçamos projetos para 2024. Fizemos uma programação de monitoramento nos 22 municípios, quanto às principais necessidades em transporte intermunicipal, energia e saneamento básico; além disso, visitamos outras agências estaduais para fortalecer projetos e promover parcerias”, destacou o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão.
Já na área do transporte, a instituição realizou uma série de operações intensivas para fortalecer a fiscalização e segurança nas estradas intermunicipais, além de combater o transporte irregular; as operações de fiscalização incluem verificação de documentação, condições de conservação dos veículos e a habilitação dos motoristas.
A intenção da fiscalização é inibir a ação irregular de transporte urbano, que pode oferecer riscos aos passageiros. Assim, os fiscais da Ageac fazem inspeção dos veículos. Essas ações são efetuadas mensalmente e, atualmente, há barreiras de vigilância na região do Juruá, abrangendo municípios como Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
A Ageac atuou em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas ações de fiscalização, com a intenção de otimizar o fluxo de tráfego, elevar os níveis de segurança no transporte e reforçar a fiscalização nas estradas.
Além disso, a instituição se aproximou da população, pois agora atende também na Organização das Centrais de Atendimento (OCA), na capital, na Praça Vermelha e em Brasileia, na Praça Verde, e pode-se destacar os serviços como emissão de carteiras intermunicipais, como as de estudante, de professor, de idoso e outras.
Apoio parlamentar federal
A Agência Reguladora de Serviços do Acre receberá emendas superiores a R$ 3 milhões para investir em transporte coletivo. O recurso será destinado a implementar melhorias para usuários do transporte coletivo, com a instalação de pontos de ônibus, nas mediações da BR-317. Os trechos ainda serão definidos pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), que fará a delimitação espacial dos locais. Além disso, haverá a construção das rodoviárias municipais no Bujari e em Cruzeiro do Sul.
O presidente da instituição, Luís Brandão, reuniu-se com o deputado federal Coronel Ulysses, no gabinete do parlamentar em Brasília, com o intuito de obter recursos que beneficiarão o Acre.
Projetos
Para 2024, a equipe da Ageac já iniciou tratativas para desenvolver melhorias no serviços prestados para a população e, por isso, alinhou projetos e compartilhou experiências com outros estados, a exemplo da aproximação com a Agência Reguladora Municipal de Manaus (Ageman). Decorrente de um acordo de cooperação técnica em 2023, a assinatura entre as agências representa melhorias no saneamento básico, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos.
Ademais, para promover medidas de eficiência energética, a Ageac se aproximou da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a intenção de firmar um convênio em 2024, que beneficiará o setor de energia no Acre.
