Com o objetivo de orientar e acompanhar os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAs), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Conselho Estadual (Ceas) realizaram na manhã desta sexta-feira, 16, a primeira reunião trimestral com os 22 municípios do Acre, realizada na Secretaria de Estado Planejamento (Seplan).
Por meio de reunião online com representantes do interior, foram tratados alguns pontos importantes para este ano, como o demonstrativo sintético 2022, o plano de ação para 2024, o plano de ação de recursos dos blocos e estado e reprogramação de saldos, decretos de nomeações de conselheiros, resoluções da mesa diretora do CMAS e a resolução do cofinanciamento estadual.
Durante o encontro, ficou determinado que o Ceas oferecerá apoio técnico e capacitação no decorrer do ano, incluindo visitas aos municípios e encontros com a rede privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e encontros regionais. A SEASDH, por sua vez, tem o papel de deliberar, criar programas e ações e apoio às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.
A presidente do Ceas do Acre, Regiane Cristina de Oliveira, enfatizou a importância dos representantes dos conselhos municipais poderem buscar orientações para o funcionamento dos CMAS: “O conselho é uma instância importante para apoio da gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social, que tem nos apoiado, e vamos estar chegando a todo o estado e fazendo com que os conselhos possam exercer o seu papel de controle social dentro do Suas”.
Ela também destacou a relevância do apoio técnico e a capacitação oferecidos pelo Ceas para a execução de suas funções: “Hoje nós trouxemos informes sobre prestação de contas, sobre a questão do plano de ação para este ano, além de aprovar os planos de ações dos municípios, para os serviços e programas”.
Além disso, o Conselho Estadual de Assistência Social realizará reuniões trimestrais com todos os conselhos municipais, visando fornecer orientações e acompanhar o funcionamento dos CMASs, que são responsáveis por fiscalizar a política de assistência social em seus respectivos municípios.
O diretor de Assistência Social da SEASDH, Hilquias Almeida, frisa que esse planejamento traz inovação na participação dos órgãos fiscalizadores.
“Nesse planejamento, há uma inovação do CEAS, em que essas reuniões passam a ser trimestrais. Então, nós estamos participando ativamente aqui, enquanto gestão, para dar apoio aos conselhos, tanto ao estadual quanto aos municipais”, afirma.
