O abrigo provisório de Rio Branco, localizado no Parque de Exposições, continua ativo. A política de acolhimento segue sendo realizada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), com apoio do governo federal.
Nesta segunda-feira, 28, havia 270 imigrantes no abrigo. Ainda pela manhã, um ônibus de 30 estrangeiros foi levado à Polícia Federal para a retirada do protocolo do pedido de refúgio. Na última sexta-feira e sábado,26, saíram quatro ônibus transportando 220 imigrantes para São Paulo.
Proteção internacional
O Brasil tem tradição na concessão de abrigo a pessoas perseguidas por motivos políticos, raciais e sociais. Ele é signatário da Convenção 1951 e do Protocolo de 1967, que são os instrumentos centrais do regime de proteção internacional dos refugiados, que são integrados para mais 148 países. O instituto jurídico do refúgio no Brasil é regulado pela Lei 9.474/1997, que define os mecanismos para implementação do Estatuto dos Refugiados no Brasil.
A situação dos haitianos é o reflexo do amadurecimento do Direito Internacional dos Refugiados e das relações diplomáticas. É resultado ainda de evoluções legislativas e jurisprudenciais, principalmente nas áreas de Direito Internacional, Direito Humanitário Internacional e Direito Penal Internacional.
O estrangeiro que chegar ao território nacional poderá expressar sua vontade de solicitar reconhecimento como refugiado a qualquer autoridade migratória que se encontre na fronteira. O acolhimento e não discriminação destas vítimas é o meio de defesa dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
O Haiti é aqui
Em 1993, Caetano Veloso já cantava Haiti, pois esta é considerada a nação mais pobre do mundo. O Haiti já passou por tremores significantemente destrutivos. No entanto, em 2010, o terremoto devastou o país. O abalo alcançou a magnitude 7,0 na Escala Richter e causou 300 mil mortes, desabrigando mais de 1,5 milhões de pessoas.
Em Porto Príncipe, a situação não mudou muito desde o terremoto de quatro anos atrás. Segundo dados da Organização Internacional de Migrações (OIM), atualmente 90% conseguiram voltar para casa, todavia cerca de 146 mil ainda estão em abrigos em situação de alto risco.
Há soldados brasileiros integrando as tropas de pacificação em cidades haitianas. São altos os níveis de violência e confronto de gangues, principalmente rebeldes que apoiavam o ex-presidente Jean Bertrand-Aristides. A ONU criou a missão de paz para estabilizar o país caribenho e o Exército brasileiro comanda a Minustah e possui o maior efetivo – cerca de 1.300 soldados – e é responsável por cuidar de Cité Soleil. A missão é ajudar a Polícia Nacional Haitiana a manter um ambiente seguro para que as organizações tanto internas e quanto externas possam trabalhar.
