Apoiado no artigo 4º do Decreto Estadual n.º 5.496, que estabelece novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença Covid-19, o Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, enviou tropas estaduais nesta quinta-feira, 7, para coibir a entrada de 43 peruanos no território acreano através da fronteira com o estado de Rondônia.
De acordo com informações levantadas pela Delegacia de Polícia Federal de Epitaciolândia, o grupo de peruanos partiu da capital de São Paulo na última segunda-feira, 4, em um ônibus privado, com previsão de chegada em Porto Velho na quarta-feira, 6. De lá, o grupo pegaria um outro ônibus com destino a Rio Branco com chegada prevista para esta quinta-feira, 7.
Ocorre que, de acordo com o Decreto Governamental, “fica interrompida a circulação e o ingresso, no território do Estado, de veículos de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros, público e privado, salvo os que se destinarem a transporte de pacientes”.
Desta forma, duas guarnições do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado do Acre foram destacadas para a realização de bloqueio policial na fronteira. Uma van foi providenciada para realizar o transporte de brasileiros que por ventura estivessem no transporte.
“Por volta de 4h da manhã, a guarnição já estava lá na divisa de Rondônia com o Acre. A inteligência levantou o horário de saída do ônibus e calculou que horas estaria na divisa. Durante a abordagem, os policiais informaram que se tivesse algum cidadão brasileiro, que este se identificasse para que o retorno fosse providenciado na van. Como só tinha estrangeiro, todos retornaram e não entraram no Acre”, ressaltou o comandante da Polícia Militar, coronel Ulysses Araújo.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, explicou que a medida, além de cumprir o estabelecido no Decreto nº 5.496, tem por objetivo evitar o agravamento da crise instalada no município de Assis Brasil. “Esses peruanos não teriam o acesso formal no retorno aos seu país e consequentemente o Estado do Acre teria que ampliar a sua responsabilidade no tocante a garantir as condições mínimas de sobrevivência desses peruanos naquele município”, afirmou.
Ele destacou que o Estado tentou via Governo Federal adotar todas as providências no sentido de evitar que o fato ocorresse. “Há uma semana a Procuradoria Geral do Estado oficiou ao Itamarati no sentido de intervir a fim de evitar a entrada em solo acreano ou facilitar o acesso dessas pessoas em território peruano. Como nós não tivemos o retorno dessa garantia de acesso, não restou outra alternativa a não ser cumprir a normativa”, disse.
Situação em Assis Brasil
Anteriormente, 22 peruanos realizaram o mesmo percurso entre os dias 22 e 25 de abril, sendo que quatro destes testaram positivo para a Covid-19 e os outros 18 se encontram em período de quarentena ao lado da Ponte Binacional, em acampamento improvisado na entrada do território peruano em Iñapari, fronteira com Assis Brasil.
O Decreto Supremo Presidencial n° 044/2020-PCM do Peru, que declara o Estado de Emergência Nacional no país, estabelece a proibição de ingresso ao Peru de estrangeiros e nacionais peruanos. Assim sendo, caso qualquer estrangeiro, inclusive peruanos, ultrapasse a barreira sanitária de Xapuri, estes serão impedidos de ingressar ao Peru e permanecerão em Assis Brasil.
Atualmente, no município de Assis Brasil, quase 300 estrangeiros estão instalados em alojamentos que se encontram no limite de capacidade.
