Beneficiado pelo programa Segurança Pública Conectada, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Acre passará a contar com um serviço avançado de internet, com acesso disponível nas delegacias e unidades policiais. O serviço representa um marco para a segurança estadual, que poderá lavrar ocorrências em tempo real, por meio de documentos eletrônicos.
O valor investido chega a mais de R$ 5 milhões e o foco serão as delegacias de polícia e as unidades que funcionam como centro de atendimento e despacho, como polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militares e demais órgãos de segurança que fazem uso do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) para gerirem suas centrais de atendimento e despacho, Sinesp PPE (Procedimentos Policiais Eletrônicos) e Sinesp CAD (Central de Atendimento e Despacho).
A parceria para a provisão do acesso se deu por meio de um termo de execução descentralizada entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A instalação dos pontos de acesso será realizada pela Telebras.
O Acre já iniciou a instalação dos terminais de comunicação via satélite. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será o ponto focal da Senasp, por meio do Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação (DMTIC). O objetivo do Departamento será a coordenação das instalações e o estabelecimento de tratativas com as forças bem como com a Senasp, que visem às necessidades negociais e técnicas das instituições de segurança pública estaduais.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, destaca que o recurso é derivado de convênio firmado entre o Estado do Acre e o Ministério da justiça, dentro da plataforma Sinesp e que para o primeiro momento ele objetiva instalar o equipamento em todas as delegacias onde serão utilizados os PPEs.
“O PPE na verdade é um sistema eletrônico de inquérito policial. Então todas as delegacias da capital e do interior, inclusive dos municípios isolados, terão a possibilidade de lavrar ocorrências em tempo real num documento eletrônico, numa plataforma que, consequentemente, garantirá maior controle e celeridade nas investigações criminais”, afirma.
Para o delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel, essa é uma conquista importante, pois todo o trabalho da instituição, em algum momento, passa pela internet. “Estamos trabalhando para que a digitalização dos inquéritos, as oitivas e, principalmente, os encaminhamentos fiquem digitalizados, tudo no ambiente virtual, encaminhando para a Justiça e para o Ministério Público”, afirma.
O programa
O programa Segurança Pública Conectada tem o objetivo de disponibilizar serviço de transmissão bidirecional de dados, em regime continuado e em âmbito nacional, para instalação de conexão de internet em banda larga. Busca auxiliar na conectividade e integração dos sistemas de segurança pública das diversas esferas.
Para provimento da conectividade, será utilizado o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), programa do governo federal. O objetivo é prover, como parte do Plano Nacional de Banda Larga, cobertura de serviços de internet a 100% do território nacional, de forma a promover a inclusão digital e fornecer um meio seguro para o tráfego das comunicações estratégicas.
