O governo do Acre busca fortalecer a área de cidadania e dos direitos humanos. Diante disso, a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Política para Mulheres esteve presente no 9º Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica realizado em Brasília, nos dias 25 e 26 de novembro.
O encontro promovido pela Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento (CGRCN) do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) teve como objetivo discutir estratégias para a erradicação do sub-registro, quando o registro é feito em anos subsequentes ao nascimento, e ampliação do acesso à documentação básica.
“O registro civil é a biografia jurídica de uma pessoa. E através dele que a pessoa passa a existir juridicamente. Esse é um direito à existência, uma vez que garante aos cidadãos o exercício da cidadania, pois é através do registro civil que a pessoa pode ter acesso a direitos universais”, ressaltou a diretora de direitos humanos Francisca Britto.
Também no encontro foram discutidas perspectivas para implantação das Unidades Interligadas, que devem existir dentro das maternidades, facilitando assim que as crianças já saiam da maternidade com o registro civil e, dessa maneira, diminuindo o risco do registro tardio ou do não registro, que acaba limitando direitos da criança e aumenta o risco de fraudes.
“A secretaria tem feito grande articulação no sentido de ter mais Unidades Interligadas, por isso já temos um cronograma para que no próximo ano sejam implantadas novas unidades”, destacou a secretária da pasta, Claire Cameli.
Estratégias estão sendo elaboradas para que no próximo ano sejam instaladas cinco Unidades Interligadas nos municípios com maiores taxa de natalidade: Sena Madureira, Brasileia, Xapuri, Tarauacá e Feijó. Contribuindo assim para a diminuição do sub-registro no estado do Acre e oportunizando a garantia de direitos e o respeito à cidadania e direitos humanos.
