A vice-governadora do Acre, Nazareth Araújo, participou nesta terça-feira, 15, em Macapá (AP), de um seminário sobre a Zona Franca Verde, que concede isenção fiscal a indústrias localizadas nos municípios de Áreas de Livre Comércio (ALCs) da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). No Acre, parte dos municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul será beneficiada.
O seminário irá discutir os “Desafios e Oportunidades para a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana”, e durante todo o dia serão realizadas apresentações sobre ações estratégicas e operacionalização em Macapá e Santana, análise de projetos para operacionalização na Zona Franca Verde, além de encontro com empresários e com agentes públicos.
Nazareth Araújo, em seu discurso de abertura no seminário, ressaltou a luta dos governos do Acre e do Amapá, desde 2009, para a regulamentação da lei.
“Lutamos muito por isso, e no dia 18 de dezembro de 2015, nossa presidente Dilma baixou o decreto regulamentador que estabelecia para o conselho de administração da Suframa o prazo de 120 dias, a fim de que fosse elaborada a resolução criando os critérios que estabelecem a preponderância absoluta e relativa de importância do produto regional. Os estados da Amazônia foram muito felizes nessa resolução, que estabelece os critérios de preponderância absoluta e relativa de importância do produto regional. Com isso, vamos ter a garantia da atratibilidade exatamente pela isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados [IPI] e das condições de concorrência necessárias para que possamos garantir na Amazônia a geração de emprego e renda”, disse.
O próximo passo agora será aumentar o tamanho da área no Acre. “Em Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, elas são diminutas, e agora precisamos da união dos estados do Norte para ampliá-las. Vamos fazer essa luta com o deputado federal Léo de Brito, que já apresentou o projeto de ampliação, para que haja a formação de uma bancada parlamentar e tenhamos a alteração das áreas”, destacou a vice-governadora.
