A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realizou no início desta semana, nos dias 17 e 18, segunda e terça-feira, uma visita institucional no estado do Acre. O encontro contou com uma extensa programação que teve início com o treinamento teórico e capacitação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aos fiscais do Instituto Procon/AC, a capacitação ocorre até sexta-feira, 21.
Na segunda-feira, 17, foi realizada uma reunião na Casa Civil com a representante da Senacon, Maria Cristina Rayol, coordenadora geral de de articulação e relações institucionais e o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon) e contou com a presença de vários órgãos representativos como o Procon/AC, a Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde, Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e demais órgãos relacionados à defesa do consumidor.
A reunião se propôs a identificar as principais dificuldades locais, observando a implementação e articulação de políticas públicas em prol dos consumidores do estado. Tais ações objetivam a integração entre os sistemas nacional e estadual, por meio de cooperação e compartilhamento de informações que propiciem o fortalecimento e a promoção dos direitos dos consumidores brasileiros, além do aprimoramento nas relações de consumo e o exercício da cidadania.
Durante a reunião foram apresentados vários encaminhamentos, dentre eles, o problema enfrentado em decorrência do período de pandemia em que o consumidor ficou potencialmente mais vulnerável. Os representantes do Estado solicitaram a realização de um Webinar sobre as questões de consumo, em conjunto com o TJAC e a Escola da Magistratura, cooperação na divulgação das cartilhas e cursos de orientação ao consumidor e a celebração de parcerias conjuntas em prospecções futuras.
Foram tratadas diversos assuntos de interesse dos consumidores como crimes virtuais e golpes digitais, superendividamento, demandas consumerista no judiciário, fraudes em empréstimos consignados, energia elétrica, cestas básicas, planos de saúde, combustível, passagem aérea, operadores de telefonia (internet), dentre outros segmentos de relevância nas relações de consumo do Estado.
A diretora-presidente do Procon, Alana Albuquerque, informou á representante da Senacon que em cumprimento das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, estabelecidas no Decreto n. 5.496, de 20 de março de 2020 e suas alterações, o Instituto teve a sua atividade de fiscalização enquadrada no rol de atividades de serviços essenciais do Estado, que dispõe sobre a criação do Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva de agentes públicos aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus.
“O Procon tem buscado continuamente a ampliação da rede de atendimentos dos consumidores do estado, encontrando-se em vias de tratativa com as prefeituras de Brasiléia e Tarauacá para implantação dos Núcleos Regionais de Atendimento no Alto Acre e Envira, com objetivo de disponibilizar os serviços públicos do estado para a implantação do Procon, para o atendimento das demandas dos consumidores locais de toda regional com qualidade e eficiência. Além disso, tem buscado continuamente a qualificação de sua equipe e orientação nas relações de consumo, de forma que o consumidor também seja o principal fiscal das relações de consumo”, destacou Alana.
Após a reunião com os representantes do Sisdecon, também foi realizada a visita institucional ao Procon Municipal de Sena Madureira, pelo Procon/AC com a representante da Senacon.
Na terça-feira, 18, houve a visita às instalações do PROCON/AC na Organização Central de Atendimento (OCA) de Rio Branco, bem como a realização de reunião técnica com a Diretoria da OCA.
De acordo com levantamentos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), em 2019, o Procon/AC recebeu mais de 10 mil reclamações envolvendo relações de consumo entre atendimentos presenciais, disque denúncia, e-mail e pelo portal www.consumidor.gov.br.
Já no ano de 2020, mesmo com restrições impostas pela pandemia, houve um aumento de 12,47% entre um ano e outro, no que se refere a atendimentos presenciais, respostas a reclamações e atividades de educação para o consumo, dentre outros, totalizando 11.249 atendimentos gerais. Em 2020, houve também um aumento de 189,14% na atividade de fiscalização em todo o estado, em decorrência das denúncias de aumento de preço como consequência da pandemia.
Os demais membros do Sistema Estadual que participaram da reunião foram: Alex Cavalcante, delegado de Polícia Civil; Juliana Caobianco, defensora pública da Defensoria Publica; Iverson Bueno, promotor de justiça do Ministério Público Estadual; Istanley Gadelha, representante da ACISA; Andrey Cézar da PGE; Pedro Augusto da AGEAC; Raimundo Prado da Sesacre – Vigilância Sanitária; Larissa Mendes, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor OAB. Além do diretor executivo, Alexandre Meireles e a chefe do departamento de atendimento e fiscalização, Camila Lima, ambos do PROCON/AC.
