O número de homicídios no Acre segue apresentando redução, conforme dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública nesta semana. Em 2018, houve redução de 16% no número de mortes no Estado, entre janeiro e junho, enquanto na capital, a redução foi de 38% no mesmo período.

Cumprindo seu dever constitucional na busca de promover a cultura de paz em todo o Estado, o governo tem realizado, através das forças de segurança pública, ações preventivas e repressivas no combate à criminalidade.

Para se ter uma ideia, as forças policiais realizaram nos primeiros 110 dias de 2018, 1.400 (mil e quatrocentas) operações, numa demonstração clara do esforço do governo em frear o avanço do crime.

Porém, o Brasil registrou, em 2016, 62.517 mortes, segundo dados do Atlas da Violência, divulgados recentemente, com base em informações do Ministério da Saúde. No Acre, o número de homicídios representou 0,58% desse total, sendo o segundo Estado com menos assassinatos em 2016, ficando atrás apenas de Roraima, com 204 vítimas.

Os dados, proporcionais a cada 100 mil habitantes, revelam que o Brasil vive um dos momentos mais críticos na segurança pública. Na Região Norte, esse reflexo é sentido principalmente devido à negligência do governo federal em controlar as fronteiras, disputadas por grupos criminosos pelas rotas utilizadas para o narcotráfico.

2016 foi o ano em que a União começou a fazer cortes nos repasses para setores de segurança, como Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Exército Brasileiro, duas instituições responsáveis por fiscalizar as fronteiras e combater o tráfico de drogas.

A PRF teve um corte de 45% em seu orçamento, devido a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. Já o Exército viu os índices de sucesso e apreensões caírem durante as operações Ágata, realizada nas fronteiras.

Na sétima edição da Ágata, em 2013, houve o recorde em apreensão de drogas. Foram 25,3 toneladas de maconha apreendidas, mais 657 quilos de cocaína, crack e haxixe. Já na operação de número onze, em 2016, os resultados caíram para 11 toneladas de maconha apreendidas, 123 quilos de cocaína e 122 de outras drogas.

Sem investimento correto, ocorreu a entrada cada vez maior das drogas, aumento do poder das organizações criminosas e com isso a guerra entre elas, causando o aumento no número de homicídios em 2016 e 2017.

Disputa do tráfico

Propulsora da violência no Acre, a guerra entre facções pela disputa de território é realidade em todo o Brasil. Porém, até 2006, as regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte tinham taxas de homicídio similares eu variavam em torno de 25 por 100 mil habitantes. Mas a partir daí, a realidade mudou, e, enquanto a violência no Sudeste começou a cair, se aproximando dos níveis da região Sul do país, passou a aumentar continuamente nas outras três regiões.

O motivo é a mudança das dinâmicas do crime organizado. Grupos criminosos nascidos no Rio de Janeiro e em São Paulo passaram a disputar territórios em outras regiões do país, especialmente as regiões fronteiriças. Com isso, diversas facções criminosas surgiram ou se fortaleceram no Norte e Nordeste, como é o caso do Acre, que possui quase dois mil quilômetros de fronteira.

De 2011 a 2015, o Nordeste foi a região mais violenta do país. Mas, em 2016, o Norte assumiu a liderança, com um aumento de mais de 10% de um ano para outro.

Trabalho integrado

A mudança na dinâmica de policiamento ostensivo e as constantes operações coordenadas pela Segurança Pública, aliadas ao esforço de militares e civis, foram os principais fatores que possibilitaram essa redução.

O secretário de Segurança Pública, Vanderlei Thomas, reforça que a redução é resultado do trabalho integrado das forças de segurança.

“A Segurança Pública tem pautado suas ações de forma integrada, com um esforço concentrado de nossos policiais civis e militares, contando com o apoio especialmente do Exército Brasileiro. Apostando numa visão sistêmica, as operações realizadas em todo Estado têm trazido resultados  satisfatórios, especialmente na redução dos homicídios”, reforça Thomas.

No último ano, o trabalho integrado das forças de segurança resultou na prisão de mais de dez mil pessoas em flagrante e mais de 1.200 armas de fogo apreendidas.  Para se ter uma ideia, a Polícia Civil chegou a prender em apenas uma semana durante a Operação Repatriar, 100 pessoas ligadas ao tráfico de drogas, o que revela que a raiz da violência está nas drogas.

Nos primeiros 110 dias do ano, as polícias Civil (PCAC) e Militar do Acre (PMAC) apreenderam 355 armas de fogo e mais de 430 quilos de entorpecentes. Os batalhões da Polícia Militar realizaram 36.056 mil abordagens, e recuperaram 238 veículos roubados ou furtados. De janeiro deste ano a início de junho, os militares conduziram às delegacias, 1.772 pessoas e apreendeu outros 329 menores infratores.

Já a Polícia Civil deu cumprimento a 1.553 mandados de prisão e de busca e apreensão, entre janeiro e início de junho deste ano e em uma única operação, a Repatriar, apreendeu 48 veículos e bloqueou 43 contas bancárias, um golpe de mais de R$ 2 milhões ao crime organizado o que contribui para reduzir mais ainda os indicadores de violência.

O secretário destaca ainda que o trabalho é contínuo. “Continuaremos trabalhando com dedicação, humildade e afinco. Não baixaremos a guarda e continuaremos a fazer o enfrentamento duro da criminalidade e das organizações criminosas”, pontua.

Reestruturação do sistema penitenciário

O governo do Estado tem investido também no sistema penitenciário com a reestruturação das unidades prisionais, melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários e aquisição de equipamentos tecnológicos. Com isso, o governo garante controle da unidades, além de oferecer oportunidades de ressocialização com ações educativas e de produção.

Na última semana, cumprindo seu dever constitucional, o governador Tião Viana entregou as obras de reforma e ampliação da unidade de segurança máxima Antônio Amaro Alves, em Rio Branco. O novo espaço segue as diretrizes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e abrigará no máximo oito apenados por cela, tendo agora mais 156 vagas somadas às 140 já existentes no espaço.

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Aberson Carvalho, explicou que a unidade Antônio Amaro “restaura a humanização e qualidade no trabalho dos agentes. Além de garantir mais uma vez, o braço forte do Estado no controle e na ressocialização dos seus presos”. O Acre tem, atualmente, pouco mais de 6.000 presos em todas as suas unidades. A maior parte deles na capital.

As reformas das unidades prisionais também buscam ampliar o número de vagas no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), com acomodações mais humanizadas e dignas para que sejam desenvolvidas as rotinas de trabalho e de reintegração social conforme estipula a legislação brasileira.

Cerca de R$ 60 milhões oriundos do Fundo Penitenciário estão sendo investidos em melhorias, o que deve impactar na abertura de mais de duas mil vagas nas unidades prisionais em todo o Estado. Os recursos aplicados em obras de reforma e ampliação também contemplam a construção de novos alojamentos para agentes em todas as unidades do estado.

As penitenciárias femininas do complexo da capital e de Tarauacá também foram inauguradas recentemente. Já os presídios de Senador Guiomard, Tarauacá e Rio Branco estão em fase avançada de reforma. Juntos, eles abrirão cerca de 1.400 vagas.

As ampliações das unidades de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul e os pavilhões masculinos de Tarauacá e Rio Branco também estão em fase avançada e devem ser entregues antes do fim do ano.

Os investimentos de reforma e ampliação contemplam todas as sete penitenciárias estaduais, com a construção de novos blocos, espaços para atividades de educação profissionalizante e guaritas elevadas para controle de acesso. Ao todo, serão abertas 2.226 novas vagas nas unidades do estado, o que deve solucionar a superlotação e zerar o déficit carcerário.

Até dezembro, R$ 60 milhões devem ser aplicados no Sistema Penitenciário Estadual. Deste total, R$ 44 milhões foram repassados em 2017, oriundos do pagamento de penas pecuniárias que estavam sub júdice no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais R$ 16 milhões foram liberados este ano, ponto presente na Carta do Acre, resultado do 1º Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança Pública, articulado pelo governador Tião Viana e realizado em Rio Branco em outubro do ano passado.

Carta do Acre

Em 2017, o governador Tião Viana e outros 20 governadores do Brasil uniram forças para reivindicar que o governo federal assuma seu papel constitucional de proteger as fronteiras, fortalecendo as ações de segurança pública através de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A proposta era a criação de um sistema similar ao atual Sistema Único de Saúde (SUS), capaz de unificar os esforços para manter a segurança pública no país e frear o tráfico de drogas, principal agente causal da violência que a população experimenta.

Cerca de oito meses após o Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras, a lei que cria o Susp foi finalmente sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 11 de junho.

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