“Bastante proveitoso, pois debater estratégias que possibilitem a adoção de ações e políticas públicas mais eficientes no enfrentamento à criminalidade sempre é fator relevante na entrega de bons serviços à sociedade”. Essa foi a avaliação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Paulo Cézar Rocha dos Santos, sobre o 78º Encontro Nacional do Colégio de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que aconteceu em Palmas-TO, nos dias 6 e 7 deste mês, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Em suas participações no evento, o titular da Sejusp/AC fez questão de enfatizar “o olhar diferenciado que o governo do Estado tem garantido à segurança pública, em relação à investimentos”, destacando o aumento de orçamento a todas as forças de segurança, bem como a destinação de 30% da arrecadação do Detran/AC ao setor.
Durante as trocas de experiências com os demais gestores das Unidades da Federação, o secretário Paulo Cézar detalhou os motivos das constantes quedas dos índices de criminalidade no Acre, principalmente quanto às mortes violentas intencionais, que, nos últimos nove meses, despencaram em 35 pontos percentuais.
Neste aspecto, o titular da Sejusp/AC asseverou, além de todo o investimento proporcionado pelo Executivo Estadual, a integração das forças e a entrega de cada agente público envolvido.
Outro tema abordado pelo representante do Acre no Encontro foi a importância da institucionalização da Polícia Penal no sistema de segurança pública no âmbito de todos os Estados brasileiros, “necessitando, neste aspecto, um movimento efetivo, não apenas do Colégio de Secretários”.
No mesmo diapasão, Paulo Cézar abordou a normatização e padronização do uso da babycan, para, após executar sua implementação em todas as Forças de Segurança, a partir de recursos a serem garantidos pela União.
Também em uma de suas participações, o secretário do Acre solicitou providências quanto à desburocratização, por parte do Ministério da Justiça, no que se refere à análise de convênios, para maior celeridade na execução destes. Referindo-se às emendas parlamentares.
Pautas locais
Paralelamente, o titular da Sejusp, durante os dois dias de encontro, tratou de assuntos pontuais de interesse do Estado do Acre.
Antes mesmo da abertura do evento, na quarta-feira, 6, o secretário fortaleceu as parcerias institucionais com os chefes das Pastas no Amazonas e Rondônia, respectivamente, general Carlos Mansur, e coronel José Hélio Pachá, voltadas à prevenção e ao combate à violência nas localidades que limitam os dois Estados com o Acre.
Aproveitando a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, no Encontro, nesta quinta-feira, 7, Paulo Cézar adiantou as tratativas para o fortalecimento de convênios destinados à proteção fronteiriça que envolvem Bolívia e Brasil, pelos Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Em conversa com o ministro, o titular da Sejusp/AC, expôs as ações já implementadas para esse tipo de enfrentamento, por meio de acordos com o país vizinho, as quais empolgaram Anderson Torres, que sinalizou positivamente para a concretização de mais convênios com o mesmo propósito.